Trabalho
Cessação por mútuo acordo e subsídio de desemprego: o que conta
O mútuo acordo só dá acesso ao subsídio de desemprego em situações previstas na lei e dentro de quotas. Veja condições, prazo de 90 dias e documentos.
Rubrica
Trabalho e Segurança Social
Contratos, baixas, subsídios, férias e direitos de quem trabalha por conta de outrem ou por conta própria, explicados passo a passo.
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Baixa médica: quando começa o subsídio de doença e quanto se recebe
O subsídio de doença paga-se a partir do 4.º dia de baixa e vai de 55% a 75% da remuneração de referência. Veja requisitos, cálculo e o que o suspende.
Trabalho
Férias não gozadas no fim do contrato: o que a empresa tem de pagar
Quando o contrato termina, as férias vencidas e não gozadas e o respetivo subsídio têm de ser pagos, mais a parte proporcional do ano. Veja como conferir.
Trabalho
Trabalhador independente: isenção de contribuições no primeiro ano
Quem abre atividade como independente não paga contribuições à Segurança Social nos primeiros 12 meses. Veja quando termina a isenção e o que declarar.
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Abono de família: como se definem os escalões e quando pedir reavaliação
O escalão do abono de família depende do rendimento do agregado e do número de crianças. Veja os limites de 2026, como pedir reavaliação e os prazos.
Sobre esta rubrica
Os guias distinguem o que a lei fixa do que depende do contrato ou do acordo com a entidade empregadora, e dizem a quem pedir esclarecimentos.
As fontes são páginas oficiais da Segurança Social, da ACT e do Diário da República.
Os guias desta rubrica são atualizados quando as regras mudam; a data de atualização consta no início de cada texto. A informação tem carácter geral e não substitui o aconselhamento da entidade competente.