Consumo
Livro de Reclamações eletrónico: como reclamar passo a passo
Como apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações eletrónico: passos, prazo de 15 dias úteis para a resposta e o que fazer se a empresa não responder.
Rubrica
Consumo e direitos do consumidor
Garantias, devoluções, compras em linha, telecomunicações e transportes: o que a lei prevê e como reclamar com êxito.
Atualizado a
Consumo
Garantia legal de três anos: o que pode exigir quando o produto avaria
Os bens móveis novos têm três anos de garantia legal. Saiba a quem reclamar, o que pode exigir (reparação, troca, reembolso) e quando tem de provar o defeito.
Consumo
Compras online: como devolver em 14 dias sem justificar
O direito de livre resolução permite devolver compras online em 14 dias, sem dar motivo. Veja quando começa o prazo, quem paga o envio e quando recebe o dinheiro.
Consumo
Multa de estacionamento em Lisboa: prazos para pagar ou contestar
Auto de contraordenação da EMEL: pagar nas 48 horas conta como depósito; depois há 15 dias úteis para pagar ou apresentar defesa. Veja a quem entregar e o que escrever.
Consumo
Portagens eletrónicas em atraso: prazos e o que acontece se não pagar
Portagens sem pagamento: pode pagar até 15 dias úteis depois da viagem; depois chega o aviso, com 30 dias úteis, e a dívida segue para a Autoridade Tributária.
Sobre esta rubrica
Os guias mostram o caminho prático (livro de reclamações, entidade de resolução de litígios, tribunal arbitral) e os prazos que não convém deixar passar.
A informação remete sempre para a página oficial onde a regra está publicada.
Os guias desta rubrica são atualizados quando as regras mudam; a data de atualização consta no início de cada texto. A informação tem carácter geral e não substitui o aconselhamento da entidade competente.