Portagens eletrónicas em atraso: prazos e o que acontece se não pagar

Passou num pórtico de portagem eletrónica e não pagou? O sistema deteta a matrícula automaticamente, sem cabines nem paragem, e a dívida segue um calendário. Primeiro há uma janela para pagamento simples, depois um aviso de portagem com taxa administrativa e, se nada for pago, a cobrança passa para a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Como a dívida é detetada

Nas autoestradas com portagem eletrónica, pórticos com sensores identificam os veículos que passam. Não há cabine nem obrigação de parar. Há também fiscais cuja função é garantir o pagamento das portagens. O não pagamento é tratado como infração ao abrigo da Lei n.º 25/2006.

Isto significa que a ausência de aviso imediato não anula a dívida: a passagem fica registada pela matrícula.

Os prazos, por ordem

Os prazos abaixo referem-se a veículos com matrícula portuguesa e vêm das informações da Vialivre.

A mesma regra do prazo de 30 dias úteis vale para comunicar a mudança de proprietário do veículo.

Quanto custa pagar fora de tempo

Pagar através dos CTT acrescenta 0,32 euros por viagem, até ao máximo de 2,56 euros por recolha. Se a dívida passar para a fase do aviso, a taxa administrativa é de 2,21 euros por viagem, IVA incluído, ou 4,42 euros por viagem quando o proprietário identificou o condutor. Os valores das portagens em si somam-se a estas taxas.

Em processo de execução fiscal, a Autoridade Tributária cobra as portagens e as taxas administrativas em dívida.

Onde se paga

• Pela referência bancária indicada no aviso, no Multibanco ou no homebanking.
• No portal Paytolls.
• Nos balcões dos CTT ou em lojas Payshop.
• Junto dos agentes de cobrança da Vialivre nas autoestradas A22 e A28.

Os operadores têm portais próprios para consultar a dívida pela matrícula; a Ascendi, por exemplo, permite pesquisar e pagar portagens eletrónicas no seu portal. Quem não sabe qual o operador deve começar pelo Paytolls.

O aviso não chegou

A carta de aviso é enviada para a morada do titular do documento de identificação do veículo, conforme consta da Conservatória do Registo Automóvel. A Vialivre não pode usar outra morada nem corrigir dados. Quem mudou de casa e não atualizou o registo pode não receber o aviso, mas continua a ser o devedor.

Se faltou ao levantamento da carta registada, a dívida pode ser consultada no Paytolls ou aguardar uma carta simples com o mesmo valor. Atualizar a morada na Conservatória é a forma de evitar o problema no futuro.

Veículos com matrícula estrangeira

Os condutores estrangeiros têm opções próprias. Podem associar um cartão bancário à matrícula durante 30 dias consecutivos (EasyToll, com custo de 0,74 euros de adesão e 0,32 euros por viagem, em pontos de adesão nas A22, A24, A25 e A28), ou usar um cartão pré-pago (Tollcard, com valores de 5, 10, 20 ou 40 euros, válido um ano após ativação). Quem não usou nenhuma das opções deve regularizar a dívida no Paytolls.

Para matrículas estrangeiras, os operadores indicam prazos de pesquisa e pagamento online diferentes dos das matrículas portuguesas: confirme no portal do operador.

Três ideias erradas

• «Há sempre 48 horas para pagar.» As 48 horas são o momento a partir do qual a passagem já pode ser paga no sistema pós-pagamento, não um prazo máximo. O prazo termina 15 dias úteis depois da viagem.
• «Existe um único sítio para consultar tudo.» Há portais de pagamento e portais de operadores. Se a dúvida é sobre uma via concreta, o operador dessa via é o ponto de partida.
• «O aviso é já a multa.» O aviso é a notificação para pagar a portagem e a taxa administrativa. Só se nada for pago no prazo é que a cobrança passa para a Autoridade Tributária e Aduaneira, com processo de execução fiscal.

O que fazer já

1. Consulte a matrícula nos portais de pagamento (Paytolls ou o portal do operador).
2. Pague dentro dos 15 dias úteis, quando possível, para evitar a taxa administrativa do aviso.
3. Se receber o aviso, aja nos 30 dias úteis seguintes: pagar ou identificar o condutor.
4. Guarde o comprovativo de pagamento. Em caso de contacto da Autoridade Tributária, é a prova que importa.

Antes de avançar

Os prazos e valores podem mudar. Confirme-os no portal oficial do operador da via em causa (Vialivre, Ascendi ou outro) e, se já recebeu uma citação ou notificação fiscal, junto do serviço de finanças da área de residência.