Declaração de Situação de Alerta Especial de Nível Vermelho para o período compreendido entre 18 e 22 de agosto determinou a proibição absoluta do lançamento de qualquer elemento pirotécnico, o que já havia acontecido nos dias 4 e 5 de agosto, deixando o setor da pirotecnia revoltado, por ser uma medida “injusta e arbitrária”.
A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) insurgiu-se contra a medida preventiva decretada pelo Governo de proibir os espetáculos de fogo-de-artifício e outros do género, acusando o executivo de eleitoralismo. O presidente da ANEPE, David Costa, declarou mesmo que “tal como aconteceu no ano passado, o Governo volta a impor uma medida novamente desprovida de qualquer sentido prático, que se limita simplesmente a proibir sem ter em conta qualquer tipo de critério”, sublinhando que a medida não tem fundamento como comprovam as estatísticas que mostram não haver relação entre incêndios e espetáculos de pirotecnia.
“Já existe um decreto-lei que restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico em zonas florestais, e que é respeitado pelas empresas do setor, não fazendo qualquer sentido generalizar a proibição quando existem zonas seguras, onde o risco é inexistente”, acrescentou.
Já a Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) manifestou, em comunicado, o “repúdio” pela decisão do Governo de proibir fogo-de-artifício sem ser consultada ou informada do teor do despacho, classificando a medida de “indiscriminada”.
A medida tomada pelo Governo, diz a APIPE, é “injusta e arbitrária”, porque deveria deixar às autoridades locais de Proteção Civil e de Bombeiros a “decisão de definir”, caso a caso, quais as situações que seriam ou não suscetíveis de fazer perigar a floresta e os espaços rurais”.
