Receita sem papel: o que fazer com os códigos na farmácia

Na receita sem papel, o utente recebe o número da receita e dois códigos: o de acesso e dispensa e, quando aplicável, o de direito de opção. Chegam por SMS, email ou na aplicação SNS 24, e bastam para levantar os medicamentos em qualquer farmácia. Se o SMS se perdeu, a farmácia consegue pedir novo código.

O que chega ao utente

Uma receita sem papel é uma prescrição eletrónica. Em vez de uma folha, o utente recebe os dados para a levantar:

• Número da receita, habitualmente com 19 dígitos;
• Código de acesso e dispensa, com 6 dígitos, fornecido só ao utente e usado para validar a dispensa dos medicamentos;
• Código de direito de opção, com 4 dígitos, usado quando se exerce o direito de escolha na farmácia, por exemplo ao levantar apenas algumas das linhas da receita.

Estes elementos chegam por SMS, por correio eletrónico, no guia de tratamento impresso ou na Área Pessoal e na aplicação SNS 24, conforme o que o utente indicou e o que o médico usou.

O que apresentar na farmácia

Na farmácia, a dispensa pode fazer-se com:

• o número da receita e o código de acesso e dispensa;
• o Cartão de Cidadão e o código de acesso e dispensa;
• o número de utente do SNS.

O código de opção só é pedido quando o utente quer escolher entre medicamentos que a receita permite. O farmacêutico indica quando é preciso.

Levantar só parte da receita

A receita pode ser aviada de uma só vez ou em partes. O utente pode:

• levar todas as linhas, ou só algumas;
• deixar o resto para outro dia ou outro estabelecimento;
• usar a mesma receita em farmácias diferentes.

Na farmácia comunitária, a dispensa tem um limite: a quantidade que garanta o tratamento durante dois meses.

Quanto tempo vale cada receita

A regra geral da Portaria n.º 263/2023 é que as prescrições são válidas por 12 meses. Há exceções:

Se o médico prescrever quantidade superior, com justificação, a validade passa a 12 meses. O prazo de cada linha vem indicado no guia de tratamento; se tiver dúvidas, o farmacêutico confirma ao consultar a receita.

O SMS não chegou ou foi apagado

A receita não se perde porque a mensagem foi apagada. O que fazer:

1. Consulte a Área Pessoal do portal SNS 24 ou a aplicação, onde as receitas e os códigos ficam disponíveis.
2. Se não tiver acesso, vá à farmácia: com o número de utente, o farmacêutico acede ao histórico de prescrições.
3. A farmácia pode pedir um novo código, que é enviado por SMS para o telemóvel registado no Registo Nacional de Utentes.

Por isso, é importante ter o número de telemóvel atualizado no centro de saúde. Se o telemóvel registado já não é o seu, o SMS vai para o número antigo.

O que costuma correr mal

• Telemóvel desatualizado no RNU: o SMS chega a um número que já não é do utente.
• Medicamento de curta duração fora de prazo: a receita de 30 dias não pode ser usada depois do prazo.
• Confusão entre códigos: o código de acesso e dispensa valida o levantamento; o de opção serve a escolha entre os produtos da receita. Não são intermutáveis.
• Falta de stock: a farmácia pode não ter o medicamento; como o código serve em qualquer farmácia, o utente pode levantá-lo noutra.

O que não é da farmácia

Questões sobre doses, trocas de medicação ou efeitos adversos são para o médico ou o farmacêutico, não para os códigos. Renovações de medicação crónica fazem-se pela Área Pessoal do SNS 24 ou pela unidade de saúde.

Passo a passo ao balcão

1. Diga ao farmacêutico que tem uma receita sem papel e quantas linhas quer levantar.
2. Dê o número da receita e o código de acesso e dispensa, ou o Cartão de Cidadão com o código.
3. Se a receita permitir escolha entre medicamentos, o farmacêutico pede o código de opção; tenha-o à mão.
4. Confirme quais as linhas que ficam por levantar. Essas continuam disponíveis na Área Pessoal ou na aplicação, dentro da validade de cada uma.
5. Guarde a mensagem original, ou o guia de tratamento, até levantar tudo.

Se a mensagem trouxer o guia de tratamento em anexo, imprimi-lo não é obrigatório: o ecrã do telemóvel serve. Quem não tem acesso a nenhum destes meios não fica sem receita: a farmácia pode pedir um novo código, enviado por SMS para o telemóvel registado do utente.

Antes de avançar

Confirme a validade de cada linha e os códigos no guia de tratamento, na aplicação SNS 24 ou na farmácia. Para atualizar o telemóvel no registo, dirija-se ao centro de saúde onde está inscrito ou ligue para a Linha SNS 24 (808 24 24 24).