Nota de liquidação do IRS: como ler o resultado e reclamar

Depois de entregue a declaração de IRS, a Autoridade Tributária (AT) valida os dados e emite a nota de liquidação, o documento que diz quanto imposto fica por pagar ou quanto será devolvido. Quem discordar do resultado tem à disposição a declaração de substituição e a reclamação graciosa, cada uma com os seus prazos.

O que é, afinal, a nota de liquidação

O nome oficial é «demonstração de liquidação de IRS». É a conta final do ano: parte dos rendimentos declarados, subtrai as deduções à coleta e os benefícios fiscais e compara o imposto devido com o que já foi retido na fonte ou pago por conta durante o ano.

Se a soma das retenções e dos pagamentos por conta for superior ao imposto apurado, há reembolso. Se for inferior, há imposto a pagar. O documento indica ainda qualquer correção feita pela AT durante o processamento, o que o torna a primeira coisa a ler quando o resultado surpreende.

Como chega ao contribuinte

A AT notifica a nota por carta ou por via eletrónica. A notificação eletrónica só acontece para quem aderiu ao ViaCTT ou às Notificações e Citações Eletrónicas no Portal das Finanças. Quem não tem nenhum dos dois serviços recebe o papel na morada fiscal, pelo que convém manter essa morada atualizada.

Também se consulta a qualquer momento no Portal:

• entrar em IRS e escolher Consultar Declaração;
• selecionar o ano em causa;
• abrir Ver detalhe, onde aparece o número de liquidação.

Quem precisar de comprovar o cálculo junto de um banco ou de outra entidade pode pedir uma certidão em Pedir Certidão > Liquidação de IRS, depois de emitida a nota.

Como confirmar se o valor está certo

Vale a pena fazer uma verificação simples, linha a linha:

• Rendimentos: correspondem aos que constam da declaração entregue e aos valores comunicados pelas entidades pagadoras?
• Retenções na fonte: o total coincide com o das declarações de rendimentos e dos recibos de vencimento?
• Deduções: estão lá as despesas de saúde, educação, habitação e dependentes que esperava?
• Correções da AT: há alguma alteração a um campo que preencheu? Se sim, a nota explica-a.

O desfasamento mais comum surge de deduções que não chegaram à AT a tempo ou de rendimentos comunicados por terceiros com valor diferente do esperado.

Convém ter à mão a declaração entregue, o comprovativo de entrega e os recibos de vencimento do ano. Com estes três documentos, a comparação demora poucos minutos e permite saber logo se o problema é do contribuinte ou da AT. Convém também guardar a própria nota, porque serve de prova em qualquer pedido posterior.

Quando há imposto a pagar ou reembolso

Regra geral, o imposto deve ser pago até 31 de agosto do ano em que se entregou a declaração, desde que a liquidação tenha sido feita até 31 de julho. O reembolso segue o mesmo calendário. Se a liquidação for emitida mais tarde, a data-limite de pagamento vem indicada na própria nota, e é essa que conta.

Pagar fora do prazo traz juros de mora e, em caso de dívida, processo de execução fiscal. Quem não consegue pagar de uma só vez pode pedir o pagamento em prestações junto da AT, mas deve fazê-lo antes de a dívida avançar.

O que fazer se o número parece errado

Há dois caminhos, e não são equivalentes:

• Declaração de substituição: serve para corrigir erros ou omissões do próprio contribuinte, por exemplo uma despesa não declarada ou um anexo em falta. Pode ser entregue dentro do prazo da reclamação graciosa ou da impugnação judicial.
• Reclamação graciosa: usa-se quando o erro é da AT ou quando a liquidação tem uma ilegalidade que o contribuinte quer ver reconhecida. Faz-se no Portal das Finanças.

Antes de escolher, convém perceber de onde vem o erro. Se o problema foi um dado que o contribuinte não declarou, a via normal é a substituição. Se a AT aplicou mal uma regra ou ignorou um dado declarado, é a reclamação.

Prazos que contam

Segundo o guia prático da Ordem dos Contabilistas Certificados, que cita o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o prazo geral da reclamação graciosa é de 120 dias. Para imposto liquidado, conta-se a partir do fim do prazo de pagamento voluntário. Não se conta, portanto, da data impressa na nota.

Existem prazos especiais, apontados pela Caixa Geral de Depósitos:

A existência de prazos diferentes é a razão pela qual não se deve deixar o assunto para depois. Quem tem dúvidas sobre qual deles se aplica deve tratar o pedido como urgente.

Antes de avançar

Os prazos e os procedimentos podem ter particularidades conforme o tipo de erro, pelo que convém confirmar a situação no Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt) ou no atendimento da AT, onde também é possível obter esclarecimentos sobre a reclamação graciosa e a declaração de substituição.