Fernando Queiroga, em conjunto com os seus homólogos dos concelhos de Aveiro e da Batalha, José Ribau Esteves e Paulo Batista dos Santos, respetivamente, reuniu na quarta-feira, dia 18, com António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Este encontro, que aconteceu através de videoconferência, teve como finalidade “acertar por menores relativos a assuntos a incluir no Orçamento de Estado, nomeadamente o cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos terrenos para construção, a compensação dos municípios pelas isenções automáticas decididas pelo Governo, a avaliação dos prédios urbanos, entre outros, bem como algumas verbas a transferir para os municípios, no âmbito da Lei das Finanças Locais”, lê-se no site da autarquia de Boticas.

De acordo com a mesma nota, analisar estas matérias permitiu clarificar alguns detalhes que, para a ANMP, são fundamentais para que as transferências para os municípios sejam mais equitativas.

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