Na quarta-feira o Presidente da República decretou o estado de emergência em Portugal, estando em vigor desde a meia-noite de quinta-feira, dia 19 de março, e até dia 2 de abril. Fique a saber quais as medidas anunciadas pelo Governo.

– Apenas quem está doente com COVID-19 ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde está sujeito a isolamento obrigatório, seja num hospital ou na própria casa;

– A generalidade da população não será abrangida por um recolhimento obrigatório;

– As pessoas mais idosas não vão ter direito a um horário especial para atendimento nos supermercados e outros estabelecimentos que se mantenham abertos;

– Os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público devem encerrar, à exceção de padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias, ou seja, todos aqueles que desempenham serviços essenciais ao dia a dia das pessoas. Os restaurantes devem encerrar ao público, mas podem dispor de serviço de take away;

– Os centros comerciais devem encerrar, com a exceção das lojas no seu interior que sejam de “natureza essencial”;

– As atividades económicas que não incluam atendimento ao público devem manter a sua atividade normal;

– Para já, o racionamento de bens não está nos planos do Governo;

– As lojas do Cidadão vão encerrar;

– Praticamente todos os serviços públicos vão passar ao regime de teletrabalho, recomendando-se o contacto por via telefónica ou online. Apenas será possível recorrer a estes serviços presencialmente através de marcação prévia;

– O teletrabalho é ainda recomendado a todas as empresas privadas cuja atividade possa ser realizada deste modo;

– As empresas que tiverem de se manter em funcionamento com trabalho presencial, incluindo fábricas, ficam obrigadas a seguir as orientações da Direção-Geral da Saúde relativas ao distanciamento social, à proteção individual dos trabalhadores e à higienização dos locais de trabalho. Esta proteção deve ser assegurada pelas empresas, nomeadamente através da aquisição de bens de proteção individual e de higienização. Estas recomendações aplicam-se a cantinas e refeitórios, que se vão manter em funcionamento;

– Os bancos continuarão abertos;

– Haverá regras orientadoras para a realização de funerais;

– Por fim, o Governo criou um gabinete de crise para liderar a resposta à pandemia, do qual fazem parte os ministros de Estado (Finanças, Economia, Presidência e Negócios Estrageiros), a ministra da Saúde, o ministro das Infraestruturas, o ministro da Administração Interna e o ministro da Defesa Nacional.

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