Não há volta a dar. A partir de 15 de Abril, todos os automobilistas que entrarem na A24 vão pagar portagens a oito cêntimos o quilómetro em carros ligeiros. Ainda assim, em Chaves, entre o nó de Outeiro Seco e o de Vila Verde da Raia até Verín, está previsto não haver portagem.

Recolha de assinaturas contra as portagens em Chaves

Minimizar ao máximo os impactos negativos da introdução de portagens na A24 foi o objectivo dos autarcas dos concelhos afectados pela decisão irreversível do Governo, que vai começar a cobrar portagens a partir de 15 de Abril. Nas conversações com o Secretário de Estado das Obras Públicas, o presidente da Câmara Municipal de Chaves, João Batista, avançou que houve uma tentativa de manter os pórticos o mais longe possível da fronteira e está previsto que não haja cobrança de portagens entre o nó de Outeiro Seco e o de Vila Verde da Raia até à cidade galega de Verín.

Mesmo assim, e com a introdução de um serviço de transportes públicos entre os dois municípios na agenda deste ano, “o projecto da Eurocidade sofre um revés” com a previsão de quebra de visitas de espanhóis, notou João Batista, que frisa que mantém a posição que as portagens serão “prejudiciais” para a região. Tal como aconteceu na A28, no Minho, que segundo a associação empresarial de Viana do Castelo sofreu uma queda de cerca de 50% no volume de negócios do comércio e serviços e registou uma menor frequência de turistas galegos para o Porto, o autarca teme que restauração, hotelaria e Termas de Chaves paguem a factura desta medida.

“Quando caminhamos no sentido de uma vivência da cidadania europeia, de um território o mais aproximado possível, agora continuamos a alargar as divergências porque não é só o IVA, é mais as portagens”, apontou João Batista. Na vizinha Galiza, as auto-estradas são gratuitas e, para os espanhóis, mais do que o valor a pagar, a dificuldade residirá nos procedimentos que terão de seguir. “Sabemos que vai afectar o dinamismo do Interior, o quanto só saberemos depois”, rematou o autarca flaviense.

Sobre o facto de a introdução de portagens vir a fortalecer a reivindicação da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Tâmega ao agravar o custo das deslocações para os utentes e unidades de saúde, João Batista considera que “os argumentos para a criação da ULS podem agora ser mais com a questão das portagens, mas não deixam de existir outros”. “Tudo o que está a acontecer não transforma a saúde numa ajuda, mas num obstáculo”, concluiu.

Autarcas fizeram “todos os esforços” para impedir avanço das portagens

Sobre as críticas de passividade de que os autarcas do distrito têm sido alvo por parte dos partidos da oposição, João Batista responde que “uns só enfrentam os problemas na rua e o que temos visto é que há alarido, mas não há resultados”. Assim, para o autarca, “os problemas resolvem-se fazendo valer os nossos pontos de vista e não tenho dúvidas que os argumentos que utilizo contra as portagens são válidos e por isso defendê-los-ei até ao fim”. Para Batista, foram feitos “todos os esforços”, em assembleias e reuniões, para impedir o avanço das portagens. E deixa o alerta: “quem introduz as portagens e toma essa decisão, vai assumir as responsabilidades desse acto”.

Uma semana antes de começar a cobrança das portagens, a 8 de Abril, uma marcha lenta organizada pela comissão de utentes contra as portagens na A25, A24 e A23, que tem vindo a recolher assinaturas para submeter uma petição à Assembleia da República, irá percorrer quatro distritos do país atravessados por estas auto-estradas. O PS de Vila Real já tornou público que irá marcar presença e apelou aos autarcas e dirigentes partidários do PSD para se juntarem aos protestos. “É a maior hipocrisia política jamais vista no distrito porque [o PS]apoia uma decisão do Governo e agora quer lançar aos autarcas uma responsabilidade que não têm”, reagiu João Batista, que desafia o PS de Vila Real “a assumir os resultados dessa manifestação” de cidadãos. Ainda assim, o autarca flaviense garante apoiar o movimento cívico, mas considera que, além de não ter sido solicitado o apoio das entidades camarárias, o protesto é a voz dos cidadãos.

Sandra Pereira

Isenções para moradores e empresas locais até 2012

Segundo os valores anunciados pelo Governo, o valor da portagem para ligeiros será de 8 cêntimos por quilómetro percorrido. Assim sendo, veículos ligeiros classe 1 vão pagar 12,80 euros no troço Chaves – Viseu e 6,40 euros de Vila Real a Chaves. Contudo, haverá um regime misto de isenções e descontos para as populações e empresas locais inseridas na NUT III de Alto Trás-os-Montes (Boticas, Chaves, Valpaços, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar), inseridas a menos de 20 quilómetros da A24. As 10 primeiras utilizações mensais da A24 serão grátis até 2012 e haverá um desconto de 15% nas utilizações seguintes durante três anos. Os aparelhos identificadores, com a indicação das referidas isenções, poderão ser adquiridos na Via Verde, que abriu na semana passada um posto temporário em Vila Real, ou nos CTT.

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1 comentário

  1. Hipocresia é do sr Presidente, porque ele sabe melhor que nós, que as portagens foram e são uma exigencia do partido que o apoia e de quem ele é apoiante

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