Apesar da decisão do tribunal obrigar a Santa Casa da Misericórdia de Valpaços a integrar os funcionários do hospital, encerrado desde Janeiro, os trabalhadores continuam sem ter qualquer informação sobre pagamentos ou retoma do posto de trabalho.

 

O Tribunal de Trabalho de Vila Real deferiu, na semana passada, favoravelmente, a providência cautelar interposta pelos 33 funcionários do hospital, que obriga a Santa Casa da Misericórdia de Valpaços (SCMV) a integrá-los e a pagar-lhes os salários desde Janeiro, altura em que a gestão da unidade de saúde valpacense deixou de ser responsabilidade da Lusipaços, e passou para a SCMV.

Apesar de ser uma medida que já estava determinada aquando da providência cautelar interposta pela SCMV para retirar a gestão à Lusipaços, que obrigava à entrega do edifício e dos equipamentos, mas também a integração dos trabalhadores, a SCMV nunca a cumpriu. Aliás, Eugénio Morais, provedor da SCMV, garantia que os funcionários pertenciam à empresa espanhola e que não tinha qualquer responsabilidade sobre eles. “Poderemos integrar alguns, mediante as nossas necessidades e mediante a tabela salarial da Santa Casa”, referiu.

Agora, o tribunal decidiu, uma vez mais, a favor dos funcionários, que terão de ser “readmitidos nas mesmas condições, nas mesmas categorias e funções e com os mesmos vencimentos”, mas “quando o hospital abrir”. Até ao momento, ainda não existem os acordos com a Administração Regional de Saúde do Norte e sem as comparticipações do Estado o hospital não reabre.

Contudo, contactados pel’ A Voz de Chaves, os trabalhadores dizem ainda não ter qualquer informação. “Não sabemos se vamos receber indemnizações, se vamos receber salários e vamos trabalhar, nada. Apesar das decisões do tribunal, as coisas não mudam. Não temos garantias nenhumas”, afirmam.

 

Moção apresentada sexta-feira na assembleia municipal

 

Entretanto, na última Assembleia Municipal de Valpaços, na passada sexta-feira, 29 de Abril, foi aprovada uma moção tendo em conta “a situação de conflitualidade entre a mesa administrativa da SCMV com as instituições políticas deste concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Freguesias – com os trabalhadores do Hospital, com a empresa com quem tinham um acordo de exploração e gestão do hospital, que conduziram a vários processos judiciais que prefiguram elevadíssimas indemnizações, que estão a pôr em causa o serviço subsidiado pelo Estado que a Santa Casa deve prestar às populações carenciadas”.

Assim, a Assembleia Municipal de Valpaços solicitou ao Ministério da Segurança Social que “seja instaurada com urgência uma auditoria rigorosa à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e dar conhecimento aos Serviços do Ministério Público de Valpaços, para os fins tidos por convenientes”.

Por sua vez, ao que A Voz de Chaves apurou, está a circular um abaixo-assinado pelas juntas de freguesia do concelho e por alguns estabelecimentos comerciais, para motivar a “demissão dos órgãos de gestão da Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e do seu Provedor, que ocupa a função há 37 anos”.

 

Cátia Mata

 

 

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