Mudar a morada no Cartão de Cidadão: pedido e carta de confirmação

Mudar a morada no Cartão de Cidadão são dois passos: pedir a alteração e confirmá-la com os dados que chegam por carta à nova morada. Enquanto o segundo passo não estiver feito, a alteração não está concluída. Há ainda um prazo de 60 dias, a contar da mudança de residência habitual, para tratar do assunto.

O prazo: 60 dias

A morada do cartão deve ser alterada no máximo 60 dias depois de mudar de residência habitual. Convém, por isso, iniciar o processo logo a seguir à mudança, e não deixar para quando o cartão for pedido noutra ocasião.

Primeiro passo: pedir a alteração

O pedido pode ser feito online ou presencialmente, ao balcão.

Online. O serviço está disponível no portal gov.pt, com autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital. Segundo o IRN, com a Chave Móvel Digital ativa não é preciso leitor de cartões. Para quem não tem leitor em casa, esta é a via mais simples.

Ao balcão. A alteração pode ser feita em qualquer Espaço Cidadão e nos balcões de atendimento do Cartão de Cidadão. Antes de ir, verifique no portal se há necessidade de marcação.

Em ambos os casos, são necessários os códigos da carta PIN, em particular o PIN de morada. O IRN indica que este código é necessário para alterar ou confirmar a morada associada ao cartão. Quem já não o encontra deve pedir uma segunda via da carta PIN antes de começar.

Segundo passo: a carta com o código

Depois do pedido, é enviada uma carta para a nova morada, com os dados necessários para a confirmação. A alteração só fica completa quando esses dados são usados no serviço de confirmação, também no portal gov.pt.

É por isso que o IRN insiste: sem confirmação, a alteração não está concluída. Muita gente submete o pedido, vê uma mensagem de sucesso e esquece a carta. Resultado: o cartão continua com a morada antiga.

Para não falhar:

• peça a alteração só quando já puder receber correio na nova morada;
• tenha o nome na caixa de correio, para que a carta não seja devolvida;
• quando a carta chegar, faça a confirmação de imediato.

Se a carta não chegar

O portal gov.pt indica o contacto dos serviços responsáveis: telefone 210 990 111 ou correio eletrónico [email protected]. Se a carta tarda, não assuma que a alteração está feita. Entre em contacto e peça indicação do que fazer.

O prazo exato de validade do código da carta, bem como o tempo previsto de entrega, devem ser confirmados no próprio serviço de confirmação, que apresenta as condições em vigor.

Quem fica a saber da nova morada

O guia «Mudar de casa», do portal gov.pt, esclarece que as alterações de morada do Cartão de Cidadão são comunicadas automaticamente às Finanças, à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde.

Esta comunicação automática pressupõe que a alteração no cartão ficou concluída, isto é, confirmada. Se o passo da carta falhar, as entidades continuam com a morada antiga.

O que não se atualiza sozinho

O serviço «Alterar a morada em várias entidades públicas e privadas» tem uma ressalva expressa: não altera a morada nos Registos, nas Finanças, na Segurança Social nem no Serviço Nacional de Saúde. Para essas, vale o circuito do Cartão de Cidadão descrito acima.

Fora desses organismos, não deve assumir-se que tudo muda de uma vez. Bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações, empresas de eletricidade, água e gás e o recenseamento eleitoral devem ser verificados um a um. Em caso de dúvida, pergunte diretamente a cada entidade se o dado foi atualizado.

Por ordem, depois de mudar de casa

1. Ainda na semana da mudança, confirme que tem a carta PIN, em particular o PIN de morada.
2. Se tiver a Chave Móvel Digital ativa, peça a alteração no portal gov.pt; caso contrário, vá a um Espaço Cidadão.
3. Espere a carta na nova morada e faça a confirmação logo que chegue.
4. Passadas as semanas habituais de correio sem carta, contacte o IRN pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados.
5. Por fim, avise os bancos, as seguradoras e as empresas de serviços, que não dependem da comunicação automática.

Erros comuns

• Considerar o pedido concluído sem confirmar. A alteração só termina com o código da carta.
• Pedir a alteração antes de ter acesso à correspondência da nova casa. A carta pode perder-se ou ser devolvida.
• Deixar passar os 60 dias. O prazo corre desde a mudança de residência.
• Não ter o PIN de morada. Sem ele, não se altera nem se confirma a morada.
• Presumir que todas as entidades têm a nova morada. As Finanças, a Segurança Social e o SNS recebem a comunicação; as restantes, não é garantido.

Antes de avançar

Os serviços de alteração e de confirmação da morada, os contactos do IRN e o PIN de morada estão descritos no portal gov.pt e nas páginas do IRN. Confirme aí as condições em vigor e, depois de concluído o processo, verifique no cartão ou no portal que a nova morada ficou registada.