No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), fez o balanço do ano de 2016.
Foram registadas 3 694 denúncias (menos 116 denúncias do que em igual período de 2015), correspondendo a uma média de dez denúncias por dia. A GNR registou ainda 767 crimes (mais 112 crimes do que em igual período de 2015), o que corresponde a uma média de dois por dia. Quanto às contraordenações, o registo é de 5 064 (mais 380 do que em igual período de 2015), maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou falta de registo (correspondendo a uma média de 13 por dia).
A GNR tem disponível 24 horas por dia e com cobertura em todo o território nacional (continente e regiões autónomas) a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do site http://www.gnr.pt/default.aspx onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.
