Na reunião de Assembleia Municipal de Chaves foi aprovada a constituição de uma comissão de saúde para que os membros da Assembleia Municipal,em conjunto com a Câmara de Chaves, fossem recebidos pelo Ministro da Saúde e debatido o actual modelo de organização de saúde do Hospital de Chaves.
Os grupos municipais e os presidentes das Juntas de Freguesia reuniram-se na quarta-feira, 12 de Março, em sessão extraordinária com vista ao debate sobre a “saúde” no concelho de Chaves e sobre o projecto lei de criação de uma Unidade Local de Saúde, (ULS) apresentado na Assembleia Municipal em 2006.
O líder da CDU, Manuel Cunha, começou por fazer uma resenha desde a integração do Hospital de Chaves no Centro Hospital de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) criticando os modelos de organização de saúde nos centros hospitalares: “são modelos que se baseiam em objectivos de gestão e não em objectivos de tratamento do doente”, disse. De acordo com Manuel Cunha não existem relatórios avaliativos que comprovem que o modelo de saúde do CHTMAD “valha a pena” por isso, no seu entender, o centro hospitalar de Vila Real deveria apostar na “diferenciação” e ao mesmo tempo deveria-se assegurar a “qualificação do Hospital de Chaves” não deixando encerrar especialidades em Chaves e transferindo-as para Vila Real.
Outra das questões levantadas pelo líder da CDU foi o actual estrangulamento do serviço nacional de saúde como os cortes nos transportes de doentes, no número de enfermeiros que estão nas escalas, no número de profissionais que estão na urgência e a desqualificação desses mesmos profissionais. Para Manuel Cunha, os cortes no financiamento e no funcionamento aplicados pelo Governo no Sistema Nacional de Saúde (SNS) são o principal problema que “estão a afectar no acompanhamento dos doentes no Alto Tâmega” e consequentemente “depois nota-se que não há vagas noutros hospitais quando é preciso transferir os doentes”. Na mesma lógica, Manuel Cunha criticou o actual presidente da Câmara de Chaves sobre a atitude passiva que tem adoptado perante o poder central.
Por seu lado, a líder do grupo municipal do CDS – PP relembrou que “a legislação relativa ao SNS existe, falta é a sua efectivação” e que a proposta de cooperação transfronteiriça na área da saúde não era solução, uma vez que o serviço para as populações não era gratuito. Desta forma, Zélia Valoura questionou na Assembleia Municipal “como é que uma região com mais de 94 mil habitantes, envelhecida e com baixos rendimentos vê continuamente uma persistência de políticas de desigualdades aplicadas ao seu território e aos seus cidadãos que são suportadas por estudos técnicos de racionalização de custos que podem pressionar e influênciar vontades ético políticas nomeadamente nas políticas locais”, ou seja, as pessoas que integram a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM – AT), no seu entender, constituem um forte argumento para a existência de equipamentos de saúde com mais especialidades e maior proximidade.
Neste sentido, a líder do grupo municipal do CDS – PP lamentou que o facto de haver boas acessibilidades como auto-estradas sejam pretextos utilizados pelos decisores mas “boas acessibilidades não querem dizer maior rapidez” no tratamento em centros hospitalares que se encontram a 70 quilómetros de distância, lembrou. Assim, Zélia Valoura, defendeu a existência de um bom serviço de urgência, o mais completo possível e com as valências mais utilizadas tais como cardiologia, pediatria, ortopedia e cirurgia”, concluindo que um bom sistema de prestação de cuidados de saúde permitiria a fixação de pessoas na região.
Já os deputados do MAI, representados por Francisco Preto, recusaram a criação da ULS afirmando que “criar uma ULS em Chaves era ir do mais ao menos” porém, “achamos que devam ser incluídas mais valências no Hospital de Chaves, com mais consultas externas”, defendeu. Para eviar a desertificação que se tem notado cada vez mais na região do Alto Tâmega, Francisco Preto, apelou para que fossem tomadas medidas no sentido de defender os direitos dos cidadãos do concelho, pondo de lado as “ligações aos partidos”, para que não fossem retirados mais serviços da região.
De seguida, foi a vez do PS apelar “por mais e melhores serviços de saúde pública de proximidade” no concelho de Chaves. A intervenção do líder do grupo municipal do Partido Socialista foi marcada por várias questões que o deputado Nuno Vaz disse ser importante serem respondidas no sentido de se perceber qual a capacidade de resposta do Hospital de Chaves em situações de emergência. Assim, de acordo com Nuno Vaz, “era importante perceber se a Viatura Médica de Emergência e de Reanimação (VMER) está afecta só a questões de respostas de emergência e urgência e o que acontece quando a VMER está a transportar doentes, por exemplo, a 400 quilómetros de distância da unidade hospitalar”, fazendo referência ao caso do jovem acidentado Hugo Sarmento que sofreu um neurotrauma e que teve de ser transferido para Lisboa por falta de vagas nos hospitais do norte e centro do país.
Em suma, também o Partido Socialista defendeu a melhoria no acesso à saúde com a garantia de serviços diferenciados e com qualidade para as populações através de estruturas capazes de responder com elevados padrões de qualidade e em tempo útil às necessidades de saúde das populações nas respectivas áreas de influência. “Se queremos promover o desenvolvimento local não podemos desistir do investimento público no interior. Não nos podemos resignar às decisões centralistas e às nefastas influências das correntes neo liberais da Troika que tudo contaminam mas antes exigirmos que os valores humanísticos determinem que se concretize a coesão social e a coesão territorial tão esquecidas por este Governo”, concretizou o deputado Nuno Vaz.
O líder do grupo municipal do PSD, na sua intervenção, afirmou que era necessário reorganizar o actual modelo de saúde do Hospital de Chaves através da redacção de um documento onde fosse definida a missão do Hospital de Chaves e os meios que terão de ser disponibilizados para cumprir essa missão, adiantando que, para além, dos recursos humanos era preciso haver um investimento no capital intelectual para se poder investigar e desenvolver projectos que trouxessem desenvolvimento para a saúde na região. E propôs parcerias entre os diferentes hospitais para que fossem criadas sinergias no tratamneto das populações. Desta forma, Francisco Taveira disse que “devemos manter o hospital, manter uma emergência médico cirúrgica, manter os internamentos, manter o gabinete médico legal que são fundamentais para o funcionamento do Hospital de Chaves”.
Também o deputado do PSD criticou a integração do hospital flaviense no CHTMAD afirmando que há menos formação dos profissionais, não há renovação do pessoal e alertou ainda para outra situação que é a prestação ocasional de serviços de saúde realizada por profissionais até determinado número de casos. “É louvável já que temos uma lista de doentes que necessita desses serviços mas isso não é preparar o futuro”. Desta forma, o deputado Francisco Taveira defendeu para o concelho de Chaves “serviços de saúde capazes de prestar todos os cuidados inerentes à população” e ao mesmo tempo “tomar medidas que são capazes pela sua modernidade, pela introdução de tecnologia, dar menos despesa”.
No discurso apresentado pelo presidente da Câmara de Chaves, António Cabeleira, este começou por relembrar que já em 2006 era intenção do município em conjunto com a CIM – AT a criação de uma ULS na região norte mas que o Ministério da Saúde disse “não haver condições para ser criada nesse ano”, avançando para a integração do Hospital de Chaves na CHTMAD. Neste sentido, muitas especialidades foram transferidas para Vila Real. Na opinião do autarca flaviense, a ULS daria uma maior “autonomia na gestão” porque “teríamos um conselho de administração que só se preocuparia com a saúde do Alto Tâmega” afastando-se da “saúde de Lisboa”.
Acusado pela CDU por estar “aprisionado” à cor do Governo, António Cabeleira contrapôs dizendo que a “Administração regional de Saúde (ARS) Norte e o Governo preocupam-se pouco com as populações do interior do país e nós vamos lutar para que as coisas mudem e o Governo sabe da nossa posição”. Neste sentido, o presidente da autarquia de Chaves adiantou já ter pedido mais uma audiência ao ministro da saúde para “expressar o imperfeito funcionamento do Hospital de Chaves que não tem dado a resposta necessária às carências dos cidadãos no seu direito à saúde” e adiantou ainda que no diálogo com o ministro da saúde, Paulo Macedo, iria propor um protocolo transfronteiriço de evacuação e assistência do doente crítico, envolvendo a unidade hospitalar de Verín no âmbito do projeco Eurocidade Chaves – Verín”. Recorde-se que no caso de Hugo Sarmento foi enviada uma missiva à ARS Norte e ao ministro Paulo Macedo por parte do presidente da autarquia e da CIM – AT no sentido, entre outras, de se apurar se houve ou não discriminação no acesso aos cuidados de neurocirurgia no tratamento do caso do jovem transmontano.
Intervenção do deputado José Pimentel Sarmento
Tendo em conta o tema que foi debatido na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, o deputado José Pimentel Sarmento, avô do jovem Hugo Sarmento que tivera de ser transferido para Lisboa com um neurotrauma uma vez que em Chaves não existe a especialidade de neurocirurgia e os hospiais próximos acusaram falta de vagas para o receber, pediu para que fosse ouvido pelos presentes. No seu discurso começou por referir que “o processo da integração do Hospital Distrital de Chaves no Centro Hospitalar de Vila Real foi o maior prejuízo dos últimos trinta 30 anos para o concelho de Chaves e para a região do Alto Tâmega e Barroso”, acrescentando que essa integração “agravou o atendimento e os cuidados prestados à região”.
Na opinião de José Pimentel Sarmento “não importa nomear pessoas para representar o hospital se as políticas para a área da saúde continuarem a ser as mesmas ao serviço do Centro Hospitalar que tem revelado não ter capacidade para garantir os cuidados de saúde a que todos temos direito, por isso, temos que mudar de rumo e de atitude em relação a quem dirige a saúde em Portugal”, disse.
Sobre o projecto de lei para a criação da ULS apresentado na Assembleia da República pelo governo quando estava na oposição, o deputado disse que se tem feito muito pouco para reinvidicar a ULS e que os candidatos políticos devem defender aqueles que os elegem. Por isso, para que “não voltem a acontecer situações como aquela que aconteceu recentemente à minha família, podem contar comigo, porque eu sempre lutei para que tomassem posições duras em relação à defesa do Hospital de Chaves. Se entenderem que devem ficar nos gabinetes a fazerem conferências de imprensa com mais promessas, isso comigo acabou”, concluiu.
Cátia Portela
