A Assembleia Municipal de Chaves aprovou, no passado dia 30 de abril, os documentos relativos à Prestação de Contas e Relatório de Gestão do exercício de 2017, cuja dívida da Câmara de Chaves é de cerca de 38 milhões de euros. Em entrevista, Nuno Vaz, presidente da Câmara de Chaves, que iniciou funções em outubro de 2017, refere que esta questão torna muito débil a situação financeira da autarquia, que exige, agora, uma gestão rigorosa e impõe prioridades na escolha dos investimentos.
A 31 de dezembro de 2017 o valor da dívida registada da Câmara de Chaves era de pouco mais de 38 milhões de euros (38.182 170,11). Desse valor, sensivelmente 23 milhões e 220 mil euros era a dívida, a médio e longo prazo, devida às instituições financeiras e sociedades financeiras de leasing. A dívida a curto prazo era de cerca de 15 milhões de euros.
Como tem evoluído a dívida nestes últimos anos?
Desde 2013 a dívida do Município veio a decrescer, motivada, essencialmente, por três razões. Por um lado, a falta de investimento que era importante fazer, nomeadamente, nas vias rodoviárias, no sistema de abastecimento de água e saneamento. Por outo lado, realizaram-se receitas extraordinárias, com a venda de ativos importantes, tais como as ações que a Câmara detinha das Águas do Norte e arrecadado o valor acumulado das ações, a venda de terrenos, nomeadamente, em Santa Cruz, foi também neste período que a Câmara cedeu por vinte anos infraestruturas de água e saneamento às Águas do Norte.
Mas em 2017 a dívida da Câmara aumentou?
Aumentou, apenas porque decidimos inserir, nas dívidas a curto prazo, uma dívida de anos anteriores, de cerca 5,6 milhões de euros, às Águas do Norte, que dizia respeito ao tratamento dos afluentes.
Esta situação prende-se pelo facto de a Câmara, sob o argumento que não deveria pagar o excesso do volume do tratamento das águas residuais, excesso que resultava da diferença entre volume de água tratada e volume de água comprada que era menor, não ter pago o que entendia ser devido, nem pagou o que considerava ser em excesso.
Efetivamente o tratamento das águas residuais aconteceu, mas não achamos justo que, devido às infiltração das águas pluviais, tenha de se pagar o volume de água efetivamente tratado. Entendemos, isso sim, que deveria ser pago o valor que efetivamente a autarquia entendia ser o correto.
Desta forma, decidimos inscrever essa dívida na totalidade, pois essa era uma condição indispensável para podermos negociar um acordo de pagamento com as Águas do Norte, a 25 anos, com juros atrativos. Poderíamos manter a situação, como se fez no passado, mas isso implicaria o acréscimo de juros de mora, que são elevados. Optámos, pois, por fazer o reconhecimento da dívida nas contas da Câmara e já iniciámos as negociações, pretendendo que haja uma redução dos juros de mora e desclassificação da fatura no apuramento final dessa dívida.
Existem outras situações que possam acarretar mais dívidas à Câmara?
Sim, eventualmente sim. No Relatório e Contas de 2017 também identifica responsabilidades contingentes que já vêm do passado (responsabilidades que, ainda não são consideradas dívidas da Câmara, mas que se podem traduzir em dívida) que supera 4.3 milhões de euros.
Neste valor, 4.3 milhões de euros, inclui-se o valor exigido pelas Águas do Norte, de cerca de 2 milhões de euros, que poderá atingir os 2.7 milhões de euros com a inclusão de juros de mora, pelo incumprimento dos mínimos exigidos, no âmbito do fornecimento de água e tratamento das águas residuais. O Contrato fixa determinados mínimos que, se não forem alcançados, a autarquia terá de pagar a diferença. Por ser considerado injusto este pagamento, recorreu-se à via judicial, ficando agora dependente das decisões dos tribunais.
Também, com algum relevo, se incluem neste valor os processos de expropriação relativamente ao Programa Polis, ainda não concluídos, e que poderão atingir 886 mil euros; o valor de 600 mil euros referentes a contratos promessa celebrados com a REFER, relativamente a aquisição do Apeadeiro da Fonte Nova, Estação de Chaves, onde é atualmente o Centro Cultural, e a Estação de Vidago, onde se encontra o Balneário Pedagógico de Vidago.
Recentemente a autarquia encomendou uma auditoria às contas da autarquia. Qual é a finalidade desta auditoria?
Esta auditoria não tem como objetivo verificar as contas da autarquias que estão registadas, nem verificar as responsabilidades contingentes, há pouco referidas, mas sim dar a informação sobre o nível e o risco de responsabilidades que o Município poderá eventualmente assumir, de acordo com a sua participação em associações, ou decisões tomadas no âmbito contratual, por exemplo.
Neste âmbito destacam-se as responsabilidades do Município referentes à participação na Associação Promotora do Ensino de Enfermagem de Chaves e na Associação Promotora do Ensino Profissional de Chaves, o resultado de alguma decisão condenatória que possa vir a ser tomada pela anulação da adjudicação do Parque de Estacionamento das Freiras ou da concessão do direito do uso privativo do estacionamento de superfície, assim como as responsabilidades que possam advir, em caso de incumprimento, relativas ao plano de pormenor na Fonte do Leite, onde foi estabelecido um contrato entre o Município de Chaves e a empresa A. Santos, ou ainda eventuais responsabilidades nos processos de expropriação relativos à Fundação Nadir Afonso.
Desta forma, a auditoria irá trazer mais luz para que consigamos conhecer o risco e a natureza do risco que possa incidir sobre o aspeto financeiro da autarquia, de forma a podermos programar com mais consciência e eficiência a gestão da autarquia.
Na sua perspetiva, com os elementos atuais, como considera a situação financeira do Município de Chaves?
O Município de Chaves continua em saneamento financeiro e com uma situação muito débil. Isto significa que durante um período longo da sua história recente, foi acumulando dívida, em sucessivos exercícios, com o acréscimo dos juros de mora (em quatro anos pagou mais de 5 milhões só em juros de mora) e chegou a uma altura em que houve a necessidade de reestruturar a dívida. Numa medida do Governo, de carater excecional, foi possível transformar essa dívida a curto prazo, a médio e longo prazo.
Atualmente, os encargos com os juros e amortização de capital são de 2.8 milhões de euros por ano e, se a este valor incluirmos, como estamos a prever, o empréstimo às Aguas do Norte, a que fizemos referência, poderá chegar aos 3 milhões, o que representa cerca de 9% do orçamento da autarquia (em 2017 foi de 32 milhões de euros).
Se acrescentarmos os custos inerentes ao funcionamento e responsabilidades da autarquia, tais como os salários, energia elétrica, abastecimento de água e tratamento do lixo e águas residuais, apoios sociais, entre outros, a capacidade de investimento é muito reduzida.
Dada esta situação financeira da Câmara de Chaves, quais são, agora, os investimentos prioritários?
A prioridade primordial é dar sustentabilidade financeira à autarquia, que se consegue pela eficiência na gestão e equilíbrio financeiro, evitando, como se fez no passado, os custos acrescidos devido aos juros de mora pelo não pagamento das faturas dentro do prazo, cumprindo assim a nossa obrigação com a banca e terceiros.
Ao nível de investimentos, temos como prioridade a diminuição de custos com a eletricidade, atualmente cerca de 2,7 milhões de euros em energia (iluminação pública e energia elétrica aos edifícios), em cerca de 40%, próximos 4 anos, com o investimento na substituição da iluminária de menor consumo, lâmpadas led, e melhoria do desempenho energético dos edifícios.
Também pretendemos otimizar as redes de água e saneamento. Atualmente, o Município fatura apenas 47% do volume de água que compra e é necessário reduzir estas perdas, sejam pelas roturas na rede (em 2017 ocorreram mais de 1800 roturas), ou pela eventual utilização indevida da água.
Já demos os primeiros passos, pois, com as intervenções atuais de qualificação das artérias da cidade, que tanto precisávamos, procuramos fazer a substituição integral das infraestruturas da rede de abastecimento de água e saneamento, que não estava prevista nos projetos iniciais, garantindo uma maior eficiência destas duas redes.
Entre outros investimentos, ainda que não seja no presente ano, é nossa ambição requalificar dois equipamentos fundamentais no concelho: as Piscinas Municipais e o Cine-Teatro.
