Agostinho Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Redução drástica do apoio à natalidade, corte de 50% nas bolsas de estudo, menos 25% da comparticipação de medicamentos e cancelamento do almoço de Natal para os idosos, diminuição de 30% em telecomunicações e suspensão das obras de intervenção directa. Estas são algumas medidas da longa lista de contenção financeira da Câmara de Ribeira de Pena, que quer assim reduzir despesas em cerca de um milhão de euros. Em entrevista À Voz de Chaves, o presidente Social-Democrata da Câmara ribeirapenense, Agostinho Pinto, explica que estes cortes “eram essenciais para o bom funcionamento da autarquia” e vão servir para saldar a “dívida significativa” a fornecedores.

Por Sandra Pereira

Este ano, o Orçamento de Câmara para 2011 de Ribeira de Pena é de 21 milhões e 500 mil euros, o que representa uma redução de 500 mil euros em relação ao ano passado. Como é que esse corte vai condicionar a actividade do executivo?

Vai obrigar-nos a fazer uma ginástica financeira e, dado que não há meios financeiros suficientes para desenvolver o nosso trabalho, automaticamente, mas contrariamente à nossa vontade, vamos ter de fazer alguns cortes. Há obras que pura e simplesmente não se vão fazer porque a nossa filosofia é não cortar medidas sociais.

Ainda assim, houve cortes em todos os apoios sociais do município…

Houve pequenos cortes que a mim me custaram muito porque aí é que devemos apostar. Apesar dos cortes às associações, actividades, festas e iluminação, não são suficientes para equilibrar as finanças da autarquia, de modo que temos que reduzir as medidas sociais.

No distrito de Vila Real, Ribeira de Pena era o município que pagava o maior subsídio mensal de apoio à natalidade, sendo que, desde Abril 2006, apoiou mais de 200 famílias com um total de 628.600 euros. Mas este ano as verbas sofreram um grande corte…

Não é pela medida que os casais têm mais filhos… Era mais um apoio que queríamos dar às famílias radicadas no concelho, mas vamos ter de reduzir. Este é o corte mais significativo que fizemos. Estávamos a dar 200 euros mensais [às famílias com crianças até aos 2 anos], agora vamos começar a dar um prémio único pelo nascimento. Para o primeiro filho, será 750 euros, para o segundo filho mil euros, o terceiro será 2 mil euros e o quarto filho e seguintes 3 mil euros.

Outro apoio que vai ser reduzido em 25% é a comparticipação de medicamentos para os idosos do concelho…

É simbólico porque não corresponde praticamente a nada, mas é para os sensibilizar a optarem pelos [medicamentos]genéricos.

O apoio financeiro da autarquia para recuperações de habitações degradas também vai ser reduzido…

As recuperações de habitações degradadas para pessoas carenciadas são feitas de acordo com um estudo rigoroso dos técnicos da autarquia e sempre com o parecer da Segurança Social. O facto de uma pessoa viver numa habitação degradada não quer dizer que não tenha meios económicos. Em qualquer intervenção que se faça numa casa degradada, tem que haver uma prova de que realmente as pessoas não têm rendimentos. É só para pessoas necessitadas, não vamos estar a rectificar casas a pessoas que têm uma boa conta bancária, como já aconteceu.

Também vão cancelar o financiamento às modalidades de karaté e taekwondo…

Cancelamos não pela despesa em si, que não significava muito, mas pela falta de afluência de jovens. Sou a favor da prática de desporto nas crianças e jovens, mas estávamos a ter uma despesa e a não ver resultados práticos ao fim do ano.

Os transportes para acções de formação de escolas e actividades de associações também vão ser suspensos…

É uma racionalização porque havia muitas visitas de estudo, muitos passeios em que era pedido transporte à Câmara e dado que estamos em época difícil é pedir às associações que assumam as próprias actividades.

Estas vão receber menos 20% em subsídios. Como vão sentir este corte?

Têm de ter uma gestão mais rigorosa. É também uma chamada de atenção: já que a Câmara tem de ter uma actuação rigorosa, as associações também.

Que medidas de rigor vão afectar a Câmara?

Vamos ter de poupar em tudo, mas onde queremos cortar é nas despesas correntes: reduzir [em 20%]as horas extraordinárias, os subsídios de turnos, utilizar as viaturas municipais o menos possível, reduzir despesas de funcionamento dos gabinetes, redução [em 30%]das telecomunicações móveis e fixas, redução de fotocópias, … Esta Câmara teve sempre uma gestão rigorosa nas despesas, mas que dava para dormirmos sossegados, agora temos mesmo de fazer cortes, o que é sempre desagradável. Há nove anos que estou na Câmara e sempre tive o cuidado de combater o desperdício e tentar evitar despesas supérfluas. Nesse ponto, temos esse controlo feito.

Num ano em que se adivinha o aumento das dificuldades económicas para a população, que consequências vão ter estes cortes sociais?

É uma preocupação muito grande porque sei que o desemprego infelizmente poderá vir a aumentar, as condições de vida das pessoas do nosso concelho não vão ser tão favoráveis como foram no ano passado e o grau de dificuldade vai ser para toda a gente. É uma incerteza muito grande para o país e para o concelho. Não posso prever bons momentos para o próximo ano. [Mas] perante a situação do país, há que assumir e ter coragem e frontalidade para fazer cortes que não são simpáticos.

Qual o plano da autarquia para minorar estes efeitos?

O nosso plano é a situação do país se compor e nessa altura podermos indirectamente beneficiar. Caso contrário, vamos no seguimento do Governo. A autarquia já foi penalizada com corte de verbas, o que nos obrigou a tomar estas medidas. Temos de cortar sem prejudicar aqueles que são carenciados e há que ter uma medida positiva. Antes de fazer o Orçamento, tivemos que analisar muito bem onde podíamos fazer os cortes, sabendo à partida que não são simpáticos, mas estou convencido que as pessoas compreendem porque é uma altura em que todos temos de colaborar.

“Este ano é para pagar dívidas”

Os municípios do Alto Tâmega garantem que, apesar da queda de receitas, vão aproveitar os fundos comunitários para manter o ritmo de investimento. Que obras financiadas vão avançar no concelho?

A requalificação urbana da vila de Cerva e Salvador. Em Ribeira de Pena, está prevista a requalificação do pavilhão desportivo, bem como um plano de eficiência energética. Há ainda candidaturas apresentadas [ainda não aprovadas]para a promoção dos produtos locais (linho) e para a requalificação das piscinas municipais.

Que obras vão ficar no papel?

Vias de comunicação, novas acessibilidades, melhorias das condições de vida das pessoas… Obras com administração directa, não vamos fazer nenhuma, só em casos de extrema necessidade, como por exemplo uma estrada intransitável. A nossa prioridade é realizar obras financiadas e dar um apoio muito grande no aspecto social.

Há alguma que seria indispensável fazer?

Para já, não. Estamos bem servidos de acessibilidades, as aldeias já contam com abastecimento de água e luz, o saneamento tem uma boa taxa de execução. Não temos problemas maiores, mas é lógico que queríamos fazer mais. Por outro lado, a questão das barragens (Daivões, Alto Tâmega e Gouvães) poderá ser uma mais-valia. Está previsto da parte da Iberdrola dar contrapartidas aos municípios afectados e poderemos canalizar algumas que tínhamos previsto e não tinham financiamento. Há um compromisso previsto na Declaração de Impacte Ambiental em que a empresa é obrigada a tomar medidas compensatórias e são essas que estamos a incluir no plano de acção: arranjar estradas e caminhos, criar um parque de lazer e percursos turísticos junto ao rio Tâmega, realojar as pessoas afectadas pela área submersa. Esperamos que a empresa tenha bom senso e colabore nesse sentido, caso contrário seria o caos.

O município apostava muito no turismo e ambiente como estratégia de desenvolvimento…

O turismo de natureza nunca o vamos descurar. Vamos continuar a apoiar as empresas instaladas e, provavelmente, a instalação de um campo de golfe em Lamelas, em que já há muito trabalho feito. Vamos ter negociações com os investidores no sentido de dar apoio logístico para que se possam radicar no concelho. Já têm terreno, a candidatura está feita, por isso estamos à espera que comecem a trabalhar.

Neste ponto, uma lacuna do concelho é a falta de alojamento turístico, havendo apenas um hotel em Cerva…

Na zona florestal de Lamelas, junto ao Pena Aventura Park, já há um pedido de licenciamento para a criação de um hotel com 40 quartos. É um facto que somos deficitários a nível de alojamento, estamos a tentar melhorar a restauração com os fins-de-semana gastronómicos e incentivar as pessoas a visitar o concelho porque a nossa paisagem, o nosso clima e esta terra de contraste chama muita gente.

E como está o nível de endividamento do município?

Temos uma dívida significativa a fornecedores. A minha preocupação número um neste Orçamento é pagar as dívidas. Não quero ser acusado de levar freguesias à falência. Apesar de ter dívidas a fornecedores e empreiteiros, a autarquia tem as contas devidamente controladas. Este ano é para pagar dívidas, qualquer acréscimo que venha com estas medidas [de contenção]é para liquidar facturas. Também temos dinheiro a receber de obras financiadas e logo que cheguem há uma limpeza grande de facturas. Depois de arrumar a casa, a minha ideia é lutar para conseguir pagar em 60 dias e chegar ao final de 2011 com uma redução brutal das dívidas que a Câmara tem.

O que é que o executivo pode fazer para inverter a conjuntura negativa?

O município tem verbas que vêem dos fundos comunitários, do Governo e de alguma produção de energia eléctrica da EDP, de modo que não tem grandes alternativas para poder minimizar. Poderá fazer o elo de ligação e tentar sensibilizar a Iberdrola, que se vai instalar cá, para a empregabilidade e para pôr alguns serviços a funcionar. Não temos grandes indústrias, nem grandes empresas, mas está previsto instalarem-se algumas. Com a ampliação do parque industrial, estou convencido que as condições de empregabilidade podem melhorar muito. Os lotes da primeira fase estão todos vendidos, só que há receio dos empresários se instalarem dada a situação do país.

Considera que Ribeira de Pena é um dos municípios que efectuou cortes mais drásticos?

Não. As medidas de contenção de despesa que este executivo levou avante são realistas, conscientes da problemática do país. Não sei se são melhores ou piores, mas eram as essenciais para o bom funcionamento da autarquia. É um Orçamento de rigor e austeridade. Tem que se ter muita atenção para que seja cumprido.

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