Câmara concede benefícios municipais a mais dois projetos no concelho – “Parque Aventura”, na Quinta do Rebentão, e “Construção de piscinas e equipamento de apoio” em Oura, ao classificá-los Projetos de Interesse Municipal (PIM).
O Município de Chaves vai conceder benefícios tributários municipais a mais dois projetos no concelho, na sequência da classificação dos referidos projetos de investimento em Projetos de Interesse Municipal (PIM). A decisão foi aprovada na última reunião do executivo municipal, no dia 4 de agosto, após apreciação da Comissão Técnica de Análise, Acompanhamento e Fiscalização de Projetos de Interesse Municipal da autarquia.
O primeiro – “Parque Aventura” – da sociedade “Naturthoughts – Turismo de Natureza, Lda.”, visa a requalificação do espaço da Quinta do Rebentão (em Vila Nova de Veiga), de modo a criar as infraestruturas necessárias para diferentes práticas desportivas, nomeadamente karting, paintball, arborismo, escalada, rappel e slide.
O segundo – um projeto de “Construção de piscinas e equipamento de apoio” em Oura, freguesia de Vidago – pertencente à sociedade “António & Liliana Rodrigues, Lda.”, no âmbito da instalação de piscinas de recreio e lazer, instalações de apoio e restaurante no Bairro da Sainça, em Oura.
Recorde-se que os Projetos de Interesse Municipal ficam habilitados à conceção de isenções totais ou parciais de tributos municipais, em especial no que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e, ainda, no que se refere a taxas urbanísticas devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas e respetiva utilização. O seu documento Normativo foi aprovado em junho de 2013, em Assembleia Municipal de Chaves, sob proposta da Câmara Municipal em maio desse mesmo ano.
Assinatura de Contrato de Concessão com a empresa “Serragados”
No passado mês de julho, também a empresa “Serragados – Comércio de Gado, Lda” assinou já o contrato de concessão de benefícios tributários municipais, na sequência da classificação de PIM do seu projeto de investimento, em janeiro passado, pelo investimento que vai concretizar no Parque Empresarial de Chaves (freguesia de Outeiro Seco), dedicado à comercialização e desmanche de carne de bovino.
Seis Projetos de Investimento PIM
Com mais estes dois projetos de investimento, a Câmara de Chaves já contabiliza um total de seis PIM aprovados e duas manifestações de interesse por parte de promotores interessados em investir no concelho. A política que o Município de Chaves tem desenvolvido em prol da dinamização das atividades económicas, empresariais e sociais de âmbito local é para dar continuidade, nomeadamente através da concessão de apoios/benefícios de natureza tributária. O objetivo é tornar o concelho mais atrativo à realização de investimentos económicos, que viabilizem a criação de riqueza e a oportunidade da criação de novas áreas de negócios, bem como a criação ou o aumento de postos de trabalho.
Redação/CM Chaves
