Os proprietários privados que tenham terrenos que necessitam de limpeza têm agora até dia 30 de maio para o fazer.
O prazo inicialmente estipulado para limpeza dos terrenos por parte dos proprietários privados era o dia 15 de março. Caso essa limpeza não fosse efetuada por parte destes, as câmaras municipais assumiriam a responsabilidade da limpeza dos mesmos até ao dia 30 de maio. No entanto, no passado dia 15 o Primeiro-ministro, António Costa, em declarações aos jornalistas, deu conta que o prazo para os privados tinha sido alargado até ao dia 30 de maio. No mesmo comunicado, António Costa referiu ainda que a GNR percorrerá os terrenos e fará a sinalização dos que não foram limpos, contudo, até ao dia 30 de maio não serão aplicadas quaisquer coisas, que podem ir dos 280 euros aos dez mil euros, para particulares, e dos três mil aos 120 mil euros no caso de pessoas coletivas. O desconhecimento da lei por parte dos proprietários e o mau tempo que se fez sentir nas últimas semanas são, para António Costa, os principais motivos pelos quais não foi possível proceder à limpeza dos terrenos até ao passado dia 15 de março.
Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves, afirmou que “por mais vontade que haja, era manifestamente impossível” efetuar as limpezas “cumprindo com as obrigações que decorrem da lei até ao dia 15 de março. E o Governo, através de uma decisão do concelho de ministros, mais não fez do que reconhecer essa realidade”. O autarca flaviense adiantou ainda que “neste momento, nós [presidentes de câmara]estamos a tentar perceber qual é verdadeiramente o papel dos municípios”.
Inicialmente, após o primeiro prazo estabelecido (15 de março), as autarquias iriam exercer um papel substitutivo na limpeza dos terrenos, e, posteriormente, os proprietários pagariam às autarquias os custos que estas tiveram com a limpeza dos seus terrenos. “Agora se o prazo foi alargado isso significa que nós só poderemos exercer essa função substitutiva depois do prazo que os particulares têm sob pena de nós o fazermos de forma antecipada e eventualmente os proprietários nos virem dizer que fizemos antes de tempo, e se o fizemos não o devíamos ter feito”, afirmou.
Após o dia 30 de maio, caso as limpezas necessárias não sejam efetuadas, se acontecer algum incêndio, a responsabilidade é inteiramente das câmaras municipais. Nuno Vaz referiu que já fez chegar ao ministro da Administração Interna a sua opinião relativamente à responsabilização das autarquias na limpeza: “Essa responsabilidade não devia ficar exclusivamente do lado dos municípios, devia também ser assumida pelo Estado através de direções gerais, do ICNF (Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas), em que deveriam também definir-se responsabilidades partilhadas entre a administração central e a administração local nos casos em que os particulares não cumprissem as suas obrigações em matéria de execução de limpeza de material florestal dentro do prazo definido”.
No entanto, prazos à parte, o presidente da Câmara Municipal de Chaves defende que “ainda que [a limpeza]seja feita fora de tempo, o importante é que seja feita”.
Maura Teixeira
