CIMAT Lança Consulta Pública sobre Plano de Prevenção de Incêndios Rurais para o Alto Tâmega e Barroso

23 outubro 2026

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) iniciou uma consulta pública sobre o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Tâmega e Barroso, um plano abrangente de prevenção de incêndios rurais que abrange seis municípios. Publicada ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, esta consulta marca uma fase aberta para receber contributos sobre este instrumento de planeamento sub-regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

Âmbito do Plano

A consulta engloba o próprio plano PSA Alto Tâmega, juntamente com cartografia espacial e camadas temáticas:

A área geográfica inclui os municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar. O pacote de intervenções compreende 53 projetos, sendo 12 classificados como prioritários. Um dos principais objetivos é a gestão integrada de 51.811 hectares de combustível, com metas para expandir a vigilância regional em zonas de maior risco e reduzir ignições por negligência ou incómodo durante períodos críticos de perigo de incêndio.

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Processo e Calendarização

A consulta surge após trabalhos técnicos envolvendo 26 entidades representadas na comissão local de Gestão Integrada de Fogos Rurais. A presidente da CIMAT, Fátima Fernandes, confirmou a validação do plano e o consequente início da fase de contributos públicos, incentivando a participação de cidadãos e entidades locais. A consulta decorrerá durante 30 dias após publicação do aviso no Diário da República, aceitando sugestões via email para [email protected]. Posteriormente, a CIMAT finalizará o PSA e publicá-lo-á, altura em que os seis municípios desenvolverão os seus Programas Municipais de Execução.

A CIMAT apresenta este plano como elemento vital para uma mitigação coordenada e eficaz do risco de incêndios rurais no território do Alto Tâmega e Barroso, integrando num único quadro estratégico iniciativas de prevenção, gestão de combustíveis, vigilância e implementação local, a ser executado pela CIMAT e pelos municípios que a constituem.