Diário Atual

A ação social é uma das prioridades do município de Chaves, pelo que a autarquia vai prosseguir com a sua política de realojamento de indivíduos e famílias com evidentes fragilidades sociais e habitacionais. Por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária no passado dia 20 de janeiro, encontra-se aberto o concurso público destinado à atribuição de habitação social municipal, em regime de arrendamento apoiado, até ao dia 3 de março.

A concurso encontram-se cinco habitações sociais, identificadas por bairro, tipologia, bloco/lote e andar, de acordo com o seguinte quadro:

Podem apresentar candidatura os cidadãos nacionais e estrangeiros, detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, que residam no concelho de Chaves há pelo menos três anos, com idade igual ou superior a 18 anos e que reúnam as condições de acesso definidas no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Social do Município.

Os interessados deverão formalizar a candidatura através de inscrição, apresentada na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social, sita na Rua 1.º de Dezembro (antigas habitações dos magistrados), dentro do horário normal de expediente (entre as 9h e as 16h), mediante o preenchimento de boletim obtido junto do mesmo serviço e devidamente acompanhado dos respetivos documentos necessários.

O regime de arrendamento apoiado rege-se em conformidade com a Lei n.º 81/2014, de 19/12, alterada pela Lei n.º 32/2016, de 24/08. Para consultar mais informações acerca das condições de acesso e de atribuição do direito à habitação, definidas no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Social, deve aceder ao sítio web da câmara municipal, em www.chaves.pt.

Recorde-se que, em 2015, já tinham sido apoiadas por esta iniciativa 26 famílias, num total de 70 indivíduos contemplados, com um encargo para o município de 13.898,00 euros, e em 2016, foram abrangidas 23 famílias, num total de 48 indivíduos, no montante de 14.402,00 euros.

Redação/CM Chaves

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