Município de Chaves realizou ação de esclarecimento sobre limpeza dos terrenos

Com o intuito de informar a população sobre as normas de limpeza em torno das edificações e a articulação da intervenção nos terrenos até ao dia 15 de março, realizou-se no passado dia 22 de fevereiro, em Chaves, uma ação de sensibilização envolvendo as Juntas de Freguesia do concelho, Conselhos Diretivos de Baldios, Forças de Segurança e outras entidades com intervenção direta na defesa da floresta contra os incêndios.

A abertura da sessão ficou a cargo do vereador da Proteção Civil, Victor Santos, que agradeceu a presença de todos no auditório e informou que irão ser realizadas mais ações de esclarecimento no terreno. “Pedimos acima de tudo às Juntas de Freguesia que colaborem connosco para que possamos ter sucesso nesta intervenção que é urgente”, realçou.
O engenheiro Sílvio Sevivas, do gabinete técnico florestal da Câmara Municipal de Chaves, explicou todas as regras que devem ser aplicadas aquando das limpezas dos terrenos: “Os proprietários são obrigados a limpar uma faixa de 50 metros à volta das edificações. Isto é uma proteção às mesmas. Se a habitação for de determinada pessoa, e se o terreno envolvente for seu, essa pessoa terá de limpar. Relativamente às árvores, no caso específico das resinosas, nomeadamente o pinheiro bravo e o eucalipto, temos de ter uma distância entre copas de dez metros. Em termos mais práticos, nunca menos de 14 metros entre cada árvore. No caso das outras espécies, carvalhos, castanheiros, uma distância entre copas de quatro em quatro metros. No entanto, é obrigatória ainda uma desramação até quatro metros de altura, salvaguardando que não vamos limpar mais de 50% da copa, isto é, se tivermos uma árvore com dois metros não podemos cortar a copa toda. Temos de cortar até um metro, se tiver quatro cortamos dois, e quando tiver oito metros de altura teremos os quatro metros obrigatórios por lei”.
Quem não cumprir com a realização destas regras até ao dia 15 de março ficará incumbido de pagar uma coima: 280 a dez mil euros se for singular, e de 1600 a 120 mil euros no caso de pessoas coletivas. Para além destes valores, os proprietários terão ainda de pagar às autarquias os encargos com as limpezas, uma vez que serão as mesmas a assumir esta tarefa após a data limite de 15 de março.
Nos últimos 51 anos no nosso país perderam a vida nos incêndios 286 pessoas. Só em 2017 registaram-se 112 vítimas mortais. O objetivo das novas regras, mais rigorosas, é evitar que números como este se voltem a repetir, e também minimizar ao máximo os danos materiais.
Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves, que marcou também presença nesta sessão de esclarecimento relembrou que a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos “não é uma obrigação que surgiu este ano. É uma obrigação que já existia nos anos anteriores, só que este ano efetivamente há uma exigência maior”. O autarca flaviense sublinhou ainda que esperar que sejam os municípios a limpar os terrenos “é uma má solução, vai ser uma solução muito mais gravosa, e em termos financeiros muito violenta. Portanto, se não podem fazer agora a limpeza, muito menos poderão depois pagar essa mesma limpeza e pagar mais uma coima”.
No final da sessão foi aberto um espaço de discussão no qual os presentes puderam expor as suas dúvidas, e uma das questões levantadas foi a dos caminhos. Segundo Sílvio Sevivas, estes “ao abrigo da legislação, não estão contemplados”, contudo, o município terminou muito recentemente “uma empreitada de 58 km de caminhos limpos, nomeadamente ao longo das encostas de Bustelo, Sanjurge, Casas Novas, Pastoria, Anelhe e terminámos em Souto Velho. Além desta empreitada, temos as máquinas do município em execução diária ao longo das freguesias”.
Os proprietários interessados poderão obter mais informações junto das respetivas Juntas de Freguesia ou nos serviços da autarquia.

Maura Teixeira