A estratégia e a calendarização da distribuição da quinta geração (5G) de comunicações móveis foi fortemente criticada pelos deputados do PSD por deixar de fora uma parte significativa do território português, em particular o Interior.

“Qual é o território que fica excluído?” e “É verdadeira a afirmação, da secretária de Estado da Valorização do Interior, que a cobertura vai ser de 99%?” foram as questões que os deputados do Partido Social Democrata (PSD) endereçaram a três membros do Governo com competências na matéria – o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, a ministra da Coesão Territorial e o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Em fevereiro último foram aprovadas a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis, documento no qual consta, entre outros, que: “A implantação da rede 5G deve assegurar as seguintes metas de natureza estratégica para o país: i) Até ao final do ano de 2020, pelo menos uma cidade situada em territórios de baixa densidade, de acordo com a delimitação adotada pela Comissão Interministerial de Coordenação na deliberação de 26 de março de 2015, e uma cidade do litoral, com mais de 50 mil habitantes deverão estar cobertas com rede 5G, através de redes individuais de cada um dos operadores, de redes partilhadas ou de redes grossistas; ii) Até ao final do ano de 2023 devem estar dotados com redes 5G: I) Os concelhos com mais de 75 mil habitantes; II) Todos os hospitais públicos, 50 % dos centros de saúde públicos situados em territórios de baixa densidade e 50 % dos centros de saúde públicos do litoral, que não se encontrem já cobertos por rede fixa de elevado débito; III) Todas as universidades e institutos politécnicos; IV) 50 % das áreas de localização empresarial ou parques industriais dos concelhos do litoral e 50 % das áreas de localização empresarial ou parques situados em territórios de baixa densidade; V) Os aeroportos internacionais; VI) As instalações militares prioritárias, tal como definidas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional; iii) Até ao final do ano de 2024 devem estar dotados com redes 5G”. (documento disponível na íntegra em https://dre.pt/application/conteudo/129106697).

Posto isto, os deputados do PSD criticam as medidas do Governo.

“Esta não cobertura traduz-se em injustiça. Esperamos que como tem acontecido no passado, que não seja mais uma vez a população do Interior a ficar sem cobertura de 5G, como já ficou sem cobertura de sinal para comunicações móveis, sem Internet e até sem TDT”, referem os deputados do PSD, acrescentando que “num Governo que tem na sua estrutura um ‘Ministério para a Economia e Transição Digital’ e uma ‘Ministra da Coesão Territorial’ – o que permite supor a existência de uma prioridade atribuída às redes de comunicação e seus serviços –, é indesculpável que a igualdade de oportunidades não seja efetivamente assegurada o que acontecerá se os estudantes destas regiões não tiverem acesso àquelas redes e serviços nas mesmas condições que o restante País, se as suas empresas não dispuserem de condições de operação idênticas às concorrentes, se em suma estas populações não forem servidas por estes ‘instrumentos de desenvolvimento e competitividade da nossa economia, de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos’”.

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