O referendo, que vai acontecer no próximo dia 13 de setembro, no qual será feita a questão “Concorda com a reabertura da Ponte Romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num só sentido?”, é algo inédito no concelho de Chaves e, por isso, subsistem ainda algumas dúvidas.

Já vários referendos locais foram realizados em outros municípios do nosso país. Até agora, em Chaves, as pessoas foram apenas chamadas às urnas para votar em três referendos nacionais: dois em 1998, sendo um deles sobre a regionalização e o outro sobre o aborto, e o último em 2007 também sobre o aborto.

No dia 13 de setembro será então a primeira vez que os flavienses participarão mais ativamente numa decisão exclusiva do seu concelho.
De forma muito breve, a Ponte Romana foi concluída entre os séculos I e II d. C. no tempo do Imperador Trajano – tendo oficialmente adotado o seu nome. Até à década de 50 do século XX, esta era a única ponte a ligar as freguesias de Santa Maria Maior e Madalena, tendo então, nessa mesma época, surgido a ponte Eng.º Barbosa Carmona.

A Ponte Romana, o ex-líbris mais característico da cidade de Chaves, deixou de ter trânsito automóvel no ano de 2008, funcionando apenas como ponte pedonal até aos dias de hoje. Na época, esta decisão gerou alguma polémica, essencialmente do lado da Madalena, pois este corte de trânsito deixou de “obrigar” as pessoas a passar pelo centro da freguesia, que é também centro histórico da cidade flaviense.

“Foi uma decisão tomada sem ter sido auscultada a população flaviense de forma direta ou indireta. Os fundamentos para o encerramento da ponte nunca foram verdadeiramente evidenciados. Umas vezes falava-se de uma requalificação da ponte, outras vezes falava-se em questões de segurança. Mas se eram realmente questões de segurança também não se percebeu por que é que se fez uma requalificação com toneladas de peso sobre a ponte”, referiu Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves.

Conhecendo então a contestação de muitos flavienses relativamente ao encerramento desta ponte ao trânsito, aquando da sua campanha política, Nuno Vaz prometeu aos cidadãos que se ganhasse as eleições iria ser realizado um referendo para que os flavienses pudessem decidir o destino da Ponte Romana. “Foi um compromisso assumido no decurso da campanha. É verdade que não faz parte dos 25 compromissos, no entanto foi assumido perante um conjunto de cidadãos e até expresso num debate ocorrido num contexto de campanha eleitoral e que foi a tradução daquilo que era, na minha perspetiva, o sentir da população”, explicou.

Nuno Vaz fez questão de destacar que a Câmara Municipal de Chaves, apesar de ter apresentado a proposta deste referendo, que foi aprovado em reunião de Câmara e, posteriormente, em Assembleia Municipal, é imparcial, assegurando que outros poderão vir a acontecer: “Realizar um referendo não significa que exista qualquer motivação no sentido de uma ou outra decisão. Um referendo é exatamente isto, colocar a democracia a funcionar, é dar expressão à democracia. Quem não defende um referendo em matérias em que é possível defender, na minha perspetiva, não é um verdadeiro democrata porque entende que deve impor a sua vontade a todos os demais. Realizar um referendo não significa que se compactua com atentados ao património. Não, é o espaço de expressão da vontade da maioria. Este refendo, na minha opinião, até vem tarde porque devia ter acontecido antes da decisão que foi tomada em 2008. E digo mais. Na minha perspetiva este será o primeiro de outros referendos que possam vir a acontecer em matérias sobre as quais existem diferentes opiniões e que se deve perguntar em concreto o que é que a comunidade em geral entende e é a vontade maioritária”.

Referendo não pode ser realizado no mesmo dia de outro ato eleitoral

No próximo ano haverá dois atos eleitorais: as eleições presidenciais e as eleições autárquicas. Por isso, existe quem se questione o porquê de não se realizar este referendo juntamente com um desses atos eleitorais. Contudo, legalmente isto não é possível. “A própria lei condiciona a realização de referendos, ou seja, se nós quiséssemos, no limite, realizar o referendo no dia das eleições autárquicas, nós estaríamos impossibilitados legalmente para o fazer. Portanto, o referendo tem de ser feito fora de qualquer ato eleitoral, e tem de ser feito com vários meses de diferença”, assegura o autarca flaviense.

De acordo com o artigo 240º da Lei Orgânica do Regime do Referendo, este apenas se torna vinculativo “quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento”, ou seja, o resultado do referendo apenas será validado se houver a votação de pelo menos 50% da população recenseada do concelho. Caso isto não se venha a verificar, o resultado obtido não será vinculativo, ou seja, não existe nenhuma obrigatoriedade de o aplicar. Por isso, Nuno Vaz apela a uma forte adesão às urnas para que possa ser concretizada a vontade da maioria.

Maura Teixeira

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