Com a entrada em vigor do período crítico de combate a incêndios, de 1 de julho a 30 de setembro, o uso do fogo é proibido. Coima pode ir até aos 10 mil euros.

Neste contexto, durante o período de maior risco de incêndio, não é permitido realizar queimadas para renovação de pastagens e eliminação de restolho ou para eliminar sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados. É igualmente proibido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, fazer fogueiras, utilizar fogareiros e grelhadores, salvo nos locais autorizados, lançar balões de mecha acesa e quaisquer tipos de foguetes e utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sem autorização prévia da Câmara Municipal

Fumigar ou desinfestar apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas é também proibido, assim como fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais ou nas vias que os delimitam e/ou os atravessam.

Além disso, é obrigatório usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa, exceto no caso de motosserras, moto roçadoras e pequenos aparelhos, bem como em veículos pesados que devem, também, estar providos de um ou dois extintores de 6 kg.

De referir que, o não cumprimento da lei constitui contraordenação punível com coima que pode ir de €280 a €10.000, no caso de pessoas singulares, e de €1.600 a €120.000, no caso de pessoas coletivas.

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