O número de armas encomendadas no estrangeiro via internet tem vindo a aumentar.

A Polícia de Segurança Pública, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa – Delegação de Encomendas Postais e os CTT estão empenhados no combate à importação de armas ilegais via encomenda postal.
De acordo com dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), durante o primeiro semestre de 2019, o Centro Nacional de Peritagens do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, foi chamado a efetuar 971 peritagens de encomendas postais não reclamadas, recebidas na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.
Dessas peritagens resultou a deteção de 989 armas da Classe A (armas proibidas, sem possibilidade de licenciamento); uma arma da Classe B (arma de defesa) e sete armas da Classe E (armas elétricas e aerossóis de defesa), cuja aquisição terá de ser sujeita a licenciamento prévio; duas da Classe F (réplicas de armas de fogo), cinco armas excluídas do âmbito de aplicação do Regime Jurídico das Armas e suas Munições e 69 objetos sem qualquer classificação.
A PSP revela que 50 funcionários da Delegação da Alfândega do Aeroporto de Lisboa e dos CTT realizaram em janeiro uma formação no sentido de “aumentar a eficácia e eficiência no controlo aduaneiro e nas importações de armas proibidas ou sem autorização”.
Essa formação incidiu sobre o enquadramento das armas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, com maior incidência nos objetos proibidos por este regime legal, tais como armas brancas de abertura automática ou ponta e mola, facas de borboleta, boxers (vulgo soqueiras), Karambit, entre outras.
A força de segurança relembra que “a aquisição de armas de classe A é proibida por lei (mesmo que online a partir do estrangeiro), constituindo crime de detenção de arma proibida em Portugal, ainda que legal no país de origem da encomenda. São consideradas armas de classe A os bastões extensíveis, boxers, armas brancas de abertura automática, facas borboleta ou karambit”.
Em caso de dúvida sobre a importação de armas, a PSP recomenda a consulta no Portal Seronline em https://seronline.psp.pt ou via email depaex@psp.pt.
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