O diploma que estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral a partir de 8 de Dezembro foi publicado na passada segunda-feira, 28 de Novembro, em Diário da República.

 

Utentes começam a pagar portagens nas SCUT a partir de 8 de Dezembro

A partir da próxima quinta-feira, 8 de Dezembro, as vias que vão passar a ter portagens são a A22 (Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte) e a A25 (Beira Litoral/Beira Alta). O decreto-lei garante ainda a criação de “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.

 

Deste modo, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência destas auto-estradas “ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada”. Após estas 10 passagens em pórticos, estes beneficiários têm “um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção”. Para beneficiarem do desconto, os utilizadores tem de comprovar periodicamente a morada de residência ou da sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.

 

O diploma estabelece as áreas de influência de cada auto-estrada com base na área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), de forma que “qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 km dos lanços e sublanços da auto-estrada”. As taxas máximas de portagem, cujo sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico”, têm como base a tarifa de referência para a classe 1, sendo que a relação desta com o valor das tarifas de portagem das classes 2, 3 e 4 não pode ser superior a, respectivamente, 1,75, 2,25 e 2,5 euros.

 

Este regime de isenções e descontos vai estar em vigor até 30 de Junho de 2012 e, a partir de 1 de Julho de 2012, mantém-se apenas para as auto-estradas que servem regiões com um produto interno bruto (PIB) per capita regional inferior a 80% da média da média nacional.

 

Entretanto, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 promete não parar a luta e já anunciou uma nova marcha lenta para sexta-feira, 2 de Dezembro, na A25. Os utentes temem o agravamento da desertificação e custos agravados para a população e empresas do Interior.

 

Redacção

 

 

loading...
Share.

1 comentário

  1. Esta LEY es igual que la de los SUBSIDIOS, hoy los quito,mañana los pongo.Teniendo en cuenta que Portugal como España su fuente principal de ingresos es el turismo, como para los Arabes su petroleo, imaginen los Arabes poniendo fuego a sus pozos petroliferos, Portugal esta haciendo igual.Quieres cobrar en las autopistas OK, pero no impongas el sistema sovietico del SCUT, primero nadie quiere Portugal once millones de habitantes que es imposible de mantener, por tanto es una estupidez por medidas de seguridad imponer el scut, al pueblo hay que hablarle claro, es solo por seguridad, hoy ya nadie quiere mantener una mujer, cuanto mas 11 millones Gobierno estupido.

Deixe Comentário