Os 86 municípios da região do Norte vão receber, este ano, cerca de 985 milhões de euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

“A transferência – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA –  assenta no princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios”, refere nota enviada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Em relação ao ano anterior verifica-se um aumento de perto de 88 milhões de euros, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Relativamente aos municípios que compõem o Alto Tâmega, no mapa das transferências divulgado pela CCDR-N, verifica-se que o município de Boticas irá receber uma verba de 6 703 999 euros, Chaves tem direito a receber 16 588 800 euros e Montalegre 12 123 798 euros. Já para o município de Ribeira de Pena o Estado irá transferir 6 076 560 euros, Valpaços receberá 11 501 645 euros e Vila Pouca de Aguiar 9 338 545.

Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros.

Transferências para os municípios pode ser consultado no site www.ccdr-n.pt/.

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