Nos dias 29 e 30 de novembro, o município de Boticas esteve em Vila Real representado no XXIV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) por Fernando Queiroga, presidente da Câmara Municipal de Boticas e membro do Conselho Diretivo da ANMP, por Guilherme Pires, vice-presidente da autarquia botiquense, e por Paulo Rua, que é presidente da Junta de Freguesia de Alturas do Barroso e Cerdedo e esteve em representação de todas as Juntas de Freguesia do concelho.

 

A temática da descentralização foi o tema principal deste congresso, tendo sido feito um ponto de situação das competências já assumidas pelos municípios. Estes aproveitaram a ocasião para manifestar as suas preocupações relativamente à forma como este processo tem vindo a ser desenvolvido, designadamente pelo facto de a transferência de competências não estar a ser acompanhada da componente financeira adequada.
Contudo, as negociações para a transferência de novas competências para o poder local mantêm-se, e as autarquias reivindicam maior proximidade face às populações e às suas reais necessidades.
Quanto à regionalização, e de acordo com informação disponibilizada no site da autarquia de Boticas, “é entendido que se feche primeiro o ‘ciclo’ da descentralização de competências para só depois se avançar para uma reforma mais profunda. De qualquer forma, os primeiros passos para a regionalização foram já dados, iniciando com a eleição dos presidentes das CCDR’s pelas autarquias (ao invés de serem nomeados pelo Governo), o que deverá acontecer já no primeiro semestre de 2020, acompanhando o reforço das competências das próprias CCDR’s”.
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