Prestes a iniciar o mês de abril, mês da prevenção dos maus tratos na infância, Cidália Mocho, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Chaves, em entrevista ao jornal A Voz de Chaves, explica em que consiste o trabalho desta instituição e desmistifica algumas ideias erradas associadas à Comissão.

Jornal A Voz de Chaves: O que é, de uma maneira geral, a CPCJ?
Cidália Mocho: A CPCJ de Chaves é uma instituição não judiciária oficial, isto é, tem uma lei própria, existe em todas as cidades do país e destina-se a proteger as crianças e jovens. Cada vez que recebemos uma denúncia na Comissão, abrimos um processo, agimos com a intervenção dos pais, portanto, só podemos agir legitimados com consentimento. Ao contrário do Tribunal, que impõe decisões, nós temos sempre concordância: ou a não oposição das crianças, se tiverem mais de 12 anos, ou então o consentimento dos pais. Relativamente a este último acontece sempre excetuando numa situação de urgência ou perigo iminente para a vida, para a integridade física. Aí a Comissão age autonomamente, independentemente do consentimento. Primeiro coloca a criança em segurança, e só depois pede consentimento.
A CPCJ visa o superior interesse da criança e jovem, colocando-os em segurança cada vez que há perigo, e este pode ser de diferentes ordens: na educação, na saúde, na integridade física, no bem-estar, nos cuidados e afeições. Portanto, nós às vezes também abrimos um processo quando entendemos que a criança não está a ter os cuidados adequados à idade.

E o que leva CPCJ a intervir?
As denúncias. Normalmente a Comissão só age através de uma denúncia. Escrita, verbal, identificada ou anónima. As entidades que mais sinalizam são as entidades de primeira instância: saúde, escola e as autoridades policiais. Portanto, face a essa denúncia, a Comissão reúne para o efeito e determina a instrução do processo. Sempre que uma denúncia chega à Comissão o processo é aberto automaticamente, mas a instrução do processo, ou seja, aquela análise preliminar se vamos ou não trabalhar o processo, se tem fundamento ou não, é feita sempre em reunião.

Quais as medidas que a CPCJ pode aplicar?
São várias medidas, que vão desde aquela que é mais comum, e que nós aplicamos em 90% das situações, que é o apoio junto dos pais, portanto, acabamos por acompanhar o processo, mas as crianças continuam entregues aos cuidados dos pais. E depois aquela que nós aplicamos apenas em 10% dos casos, o último reduto, que é a institucionalização. Esta é mesmo a última medida e temos uma percentagem muito pequena de crianças/jovens institucionalizados. No total de 100 processos temos apenas dez institucionalizados.

Qual é o caso mais recorrente no concelho de Chaves?
A maioria dos processos são abertos por negligência, mas esta é um conceito lato, abrangente, e por isso pode haver negligência em várias matérias. Ao nível da saúde, da educação, da higiene, etc. Portanto, é sempre a negligência porque de facto cabe lá muita coisa. Logo a seguir temos a questão da exposição a comportamentos que possam afetar a segurança ou o bem-estar das crianças. Neste ponto pode caber a questão da violência doméstica. As crianças e os jovens estão em risco porquê? Porque embora não sejam as vítimas em termos diretos, são vítimas em termos indiretos porque estão expostos a esse tipo de comportamentos, ou seja, a violência entre o casal vai necessariamente afetar a criança. E depois há o absentismo e o abandono escolar. A circunstância de os jovens agora serem obrigados a estarem na escola até aos 18 anos faz com que muitas vezes os miúdos a partir dos 15/16 anos não queiram estar na escola, mas são obrigados a continuar, e, portanto, acabam por estar constantemente em abandono e absentismo escolar.

Há pouco referiu a violência doméstica. É uma situação muito complicada porque muitas vezes a vítima não denuncia e não quer que as outras pessoas saibam. Como é que a CPCJ atua nestes casos?
Quando há uma sinalização de violência doméstica normalmente quem nos reporta essas situações são a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), o tribunal, a PSP ou a GNR. Quando isso acontece e chega à Comissão, além de tentarmos colocar a vítima e as crianças em segurança, por vezes pressionamos para que as pessoas tomem uma decisão. No limite pressionamos mesmo para que as pessoas se separem. Muitas vezes acontece recebermos uma denúncia de violência doméstica e dizem-nos que foi a primeira vez e que não se repetirá, e quando é assim, por hábito, mantemos o processo mais tempo na Comissão para perceber se realmente é um ato isolado ou não. E, lá está, no limite nós pressionamos para que a mãe ou o pai tomem uma decisão. Se a vítima quiser seguir naquele ambiente a decisão é dela porque é maior de idade, mas a criança não. Às vezes continuam porque nenhum dos dois quer abandonar o lar, outras vezes é porque a vítima depende economicamente do agressor. E depois o discurso é sempre o mesmo: “As crianças nunca viram. As crianças não se apercebem”. E isto não é verdade, as crianças sabem. Acabamos até por conversar um bocadinho com elas e apercebemo-nos que efetivamente as crianças sabem e se apercebem de tudo. Se me perguntar se a Comissão tem muito por onde fazer? Não, não tem muito por onde fazer. Como já disse, nós pressionamos para que efetivamente alguém tome uma decisão, mas a vontade é sempre da vítima.

Qual o balanço do trabalho realizado pela CPCJ de Chaves no ano passado?
O início do meu mandato foi em maio do ano passado. A Comissão reúne restritamente e trabalha os processos, trabalha essas denúncias, aplica medidas, faz diligências e depois também reúne na sua versão alargada onde em vez de dez somos 20, e, portanto, mais instituições representam também e fazem parte da Comissão alargada.

Na Comissão alargada aquilo que nós pretendemos é sobretudo trabalhar na prevenção, porque os processos são sigilosos e só podem ser trabalhados pela Comissão restrita. Então, no âmbito da prevenção, fizemos, no ano passado, uma série de atividades. A 30 de abril, no “Mês da Prevenção”, ainda com a anterior presidente, houve uma largada de balões azuis, que simbolizam os maus-tratos. Depois, já comigo, a 18 de novembro, comemorámos o “Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual”, que neste ano, por indicação europeia, foi destinado ao abuso sexual no desporto. E aquilo que nós fizemos neste dia foi uma largada de balões no Complexo Desportivo Francisco Carvalho.

A 20 de novembro comemorámos o aniversário da “Convenção sobre os Direitos da Criança”. Pedimos aos agrupamentos escolares e às escolas privadas também que fizessem uma exposição de trabalhos alusivos ao tema. Escolhemos o sétimo direito que é o direito a brincar. As crianças fizeram esses trabalhos, foram colocados na Biblioteca Municipal e depois fizemos a abertura da exposição com uma palestra também direcionada para o sétimo direito, “O Direito a Brincar”. As comemorações foram encerradas no dia 30 de novembro com a “Maratona da Brincadeira”. Convidámos as escolas, e as que aderiram deslocaram-se ao Pavilhão Expoflávia onde tínhamos uma série de jogos tradicionais. Portanto, queríamos celebrar os direitos das crianças e escolhemos um, que foi o direito a brincar porque entendemos que está um bocadinho negligenciado. No dia 15 de dezembro fizemos a “II Caminhada Solidária – Caminhar pelas Crianças”. Estas foram então as atividades que foram feitas no âmbito da prevenção. No fundo, o papel essencial da Comissão é esse, é prevenir porque a prevenção continua a ser o melhor remédio, a melhor solução e, portanto, tivemos estas atividades para também dar um bocadinho de visibilidade à Comissão e chamar a atenção para o seu papel positivo.

Aquilo que tenho feito também, e espero consegui-lo pelo menos nos próximos dois anos, é desmistificar um pouco a ideia negativa da Comissão. Toda a gente tem uma ideia negativa da Comissão, que esta tira crianças, que institucionaliza, que se não houver condições económicas as crianças vão para uma instituição. Eu quero acabar com essa ideia porque a Comissão não é tão negativa quanto possa parecer. Nós nunca retiramos crianças pelas questões económicas. Nós chegamos a dar apoio económico se for necessário. Temos uma verba que podemos atribuir através da Segurança Social às famílias carenciadas. Mas já chegámos ao cúmulo de ter famílias a mentir quanto às questões económicas com medo que lhe retirem as crianças. E nós não retiramos, nunca. Repito: temos dez crianças institucionalizadas. Todas elas acima dos 12, 13 ou 14 anos, e algumas delas por vontade própria.

Para além disto, eu também pretendo intervir o menos possível. Um dos princípios essenciais que norteiam o sistema de promoção e proteção é o princípio da intervenção mínima. Trabalhar com estas famílias implica, muitas vezes, uma devassa da vida privada das pessoas. Por isso, temos tido cada vez mais esse cuidado, agendar visitas ao invés de aparecer de surpresa. Reservar um bocadinho a vida privada das pessoas e intervir o menos possível. Quero que percebam que a nossa ajuda é positiva, é benéfica.

E relativamente ao plano de atividades deste ano? Agora em abril será novamente celebrado o “Mês da Prevenção”…
O mês de abril é o mês da “Prevenção dos Maus-Tratos na Infância”. No dia 2 de abril, pelas 14h, irá ser colocado um laço azul no exterior da sede da Comissão. Depois, às 14h30, haverá uma espécie de arruada na qual será distribuído, pela população em geral, um calendário, que nós chamamos de “Calendário dos Afetos”. Será um grupo de crianças de várias escolas acompanhado pela Comissão inteira e pelos senhores agentes da PSP e da GNR. E vamos entregar também uma folha A4 azul para serem colocadas em todos os estabelecimentos comerciais e ficarem durante todo o mês de abril. Será mais uma forma de chamar a atenção para os maus-tratos, uma vez que o azul simboliza isso mesmo, por causa da cor das nódoas negras.

No dia 5 de abril, às 9h30, vamos voltar a distribuir na comunidade desdobráveis. Vamos contar a história associada ao laço azul, que teve origem numa avó americana cujos netos sofriam de maus-tratos por parte dos pais, tendo um deles sido mesmo assassinado. Às 14h30 haverá uma palestra na Biblioteca Municipal também reportada aos “Maus-Tratos na Infância”.
Dia 30 de abril, às 14h, iremos fazer um laço azul humano no Largo de Camões. O país inteiro irá fazer este laço humano neste dia, a esta hora. É uma mobilização nacional.
Este ano o tema da prevenção é “Serei o que me deres… que seja amor”. Queremos mesmo chamar a atenção para esta questão dos maus-tratos. Que na dúvida se faça sempre uma denúncia. É outro apelo que eu faço.

Maura Teixeira

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