A Câmara de Chaves vai suspender por um ano os prazos para empresas com processos de licenciamento e obras no parque empresarial como uma medida excecional de apoio à economia local devido à pandemia de covid-19.

A proposta ‘Suspensão dos prazos de implementação de projetos no parque empresarial de Chaves’ foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara realizada na segunda-feira.

A medida, que irá vigorar até 30 de junho de 2021, será “excepcional e temporária, de combate e mitigação dos efeitos negativos da covid-19 na economia local”.

E prevê “a suspensão dos prazos administrativos relativos aos pedidos de licenciamento, execução e conclusão das operações urbanísticas de edificação e início de atividade das empresas adquirentes de lotes e ou terrenos no Parque Empresarial de Chaves”.

A proposta aprovada estabelece ainda que “tal suspensão de prazos abranja as obrigações contratuais decorrentes dos contratos de compra e venda dos lotes e ou terrenos do Parque Empresarial de Chaves, que se encontram em vigor”.

Segundo a proposta levada a reunião de câmara pela autarquia de Chaves, apesar do país estar em processo de desconfinamento devido à pandemia de codiv-19, o município recebeu “manifestações informais, dos agentes económicos privados, de grande dificuldade no cumprimento das obrigações contratualmente assumidas aquando das aquisições dos lotes e ou terrenos, para instalação das suas empresas no Parque Empresarial de Chaves”.

“Mais concretamente no que concerne ao cumprimento dos prazos para apresentação dos projetos urbanísticos para efeitos de licenciamento, junto dos serviços respetivos deste Município, e no que concerne aos prazos respeitantes à concretização das correspondentes operações urbanísticas de edificação e ao início da respetiva atividade, fruto de todas as restrições e limitações que se vivem no país, e também no estrangeiro, particularmente na União Europeia, no âmbito da pandemia Covid-19, desde março de 2020, e cujo incumprimento pode colocar em crise a concretização dos aludidos projetos, com os inerentes reflexos negativos na economia local”, pode ler-se.

Assim, como forma de “proteção da economia local”, a Câmara de Chaves propôs “a adoção de uma medida temporária e excepcional de proteção à concretização dos projetos tendentes à instalação de empresas previstos para os lotes industriais e ou terrenos, adquiridos e a adquirir, no Parque Empresarial de Chaves”.

A medida agora aprovada permite a suspensão dos prazos por um período de “sensivelmente um ano”, vigorando a medida até 30 de junho de 2021.

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