É já neste domingo, dia 13 de setembro, o primeiro Referendo Local no concelho de Chaves, com a questão “Concorda com a reabertura da ponte romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido?”, onde todos dos flavienses são chamados a participar. Resultado só será vinculativo com a participação de mais de 50% dos eleitores. Presidente da Câmara Nuno Vaz apela a participação de todos os flavienses para um Referendo que já deveria ter sido feito em 2008.

A proposta para a realização do referendo em Chaves foi apresentada pelo executivo liderado por Nuno Vaz, sendo aprovada em Assembleia Municipal de Chaves e validada pelo Tribunal Constitucional.

Na origem da proposta de referendo por parte da Câmara de Chaves, segundo referiu Nuno Vaz, presidente da autarquia flaviense, “está um compromisso eleitoral, feito num debate realizado com outros candidatos”.

Na verdade, refere o autarca, “como nunca tinha havido uma decisão sobre a interrupção do trânsito na ponte de Trajano, nem de forma direta nem indireta, nem através de inserção em programa eleitoral que tivesse sido sufragado eleitoralmente, nem através de uma consulta popular, e tendo sido suscitada esta questão, durante a campanha eleitoral em diversos pontos da cidade, assumimos o compromisso de que a decisão seria tomada pelo conjunto dos cidadãos. Não apenas pelos cidadãos das freguesias da Madalena ou de Santa Maria Maior, mas do concelho, pois é uma decisão que importa para o conjunto dos cidadãos flavienses”.

Referendo aprovado pela Assembleia Municipal

Assumindo os destinos da autarquia, foi levada à reunião de Câmara a proposta o Referendo, aprovada por este órgão para ser levada à Assembleia Municipal. Sobre esta matéria, referiu o autarca, “gostaria de desfazer outro equívoco, intencional ou não, mas tem havido alguns intervenientes no espaço público que têm dito que foi o presidente da Câmara que aprovou o referendo e isso não corresponde à verdade. O que o presidente fez foi tomar a iniciativa: fez uma proposta a qual foi submetida ao órgão executivo, (Câmara Municipal) tendo sido aprovada por maioria, onde, curiosamente, elementos integrantes da lista do PSD votaram a favor”. Porém, “mais importante do que isso é que o órgão com competência para aprovar o Referendo é a Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo, no qual o PS tem posição minoritária. A proposta de referendo foi, por isso, aprovada com votos a favor de vários partidos políticos.”

Referendo já vem tarde

No entender de Nuno Vaz, “este Referendo já vem tarde, pois deveria ter sido feito em 2008, quando foi retirado o trânsito da Ponte Romana. Se quiséssemos respeitar a vontade popular, devíamos ter perguntado em Referendo, ou no mínimo incluir esta posição nos compromissos autárquicos naquela altura, para que os cidadãos, quando votassem, também se pronunciassem sobre esta matéria”.

No entender do autarca, “faria mais sentido ter sido feito o referendo, antes desta decisão, e o que se percebeu é que foi utilizado um falso argumento, uma falácia, que havia razões técnicas que impediam a circulação automóvel e isso não era verdade. Desmistificar isso e dizer que à data houve um engano da população”.

Decidir sem falsos argumentos ou falácias

Com este Referendo, “o que pretendemos é que de forma livre, esclarecida e empenhada as pessoas se possam pronunciar, de forma que esta questão fique resolvida. Para este efeito, criámos um separador no site da Câmara Municipal, onde consta toda a informação, desde as pronuncias técnicas que existe sobre essa matéria, as foram usadas como relevantes e fundamentadoras da impossibilidade da utilização automóvel da ponte Romana, bem como todas as posições assumidas Câmara e Assembleia Municipal e o estudo técnico recentemente realizado.”

Segundo referiu Nuno Vaz, este estudo recente, “é um relatório técnico, feito por uma empresa amplamente experiente, que realiza milhares de inspeções a infraestruturas desta natureza e merece-nos toda a credibilidade. Por isso, entendemos que, nesta matéria, as dúvidas que subsistiam e podiam ser eventualmente vistas como um impedimento objetivo à realização desse referendo estavam resolvidas”. Acresce ainda que “nunca tinha havido uma pronúncia técnica de nenhuma entidade, no sentido que havia razões de segurança ou estabilidade da ponte que propusessem a proibição de trânsito automóvel, não havia até à data, nenhuma entidade que se pronunciasse no âmbito das suas competências no sentido que o trânsito seria tecnicamente desaconselhado.”

Não recear a vontade popular

Assumido compromisso, “quisemos reunir todas as condições para que os cidadãos de forma livre, isenta e autónoma e informada possam tomar uma decisão sobre esta questão que é muito simples: manter aquela que é a solução de mobilidade que existe, exclusivamente pedonal, ou se por ventura seria possível compaginar os valores em questão, salvaguarda do património edificado, a sua vocação turística, e se isso fosse incompatível ou não com o transito automóvel de ligeiros num único sentido”.

Segundo Nuno Vaz, “não há razões nenhumas para que informadamente os cidadãos se possam pronunciar. Estranha-me que muitas pessoas sejam contra o Referendo: têm medo do que é a vontade popular? Mas a democracia não é construída naquilo que é a vontade da maioria? Entendo que as pessoas tenham medo da decisão popular, em países que não há democracias, vistas à luz do que entendemos que é uma democracia do ocidente. Penso que, neste momento, devíamos estar todos a congratularmo-nos por estarmos a fazer o primeiro Referendo e a estarmos a ser mais maduros em termos cívico. Esta é uma matéria que merece referendo, mas poderá haver outras que também o mereçam.”

Apelo à participação no Referendo

Independentemente das posições e da argumentação de cada um dos sentidos da posição individual “gostaria que houvesse uma afluência significativa no Referendo, que as pessoas se mobilizassem para votar, e o fizessem de forma esclarecida. Gostaria claramente que houvesse uma afluência superior a 50%, pois, se assim acontecer, estamos a falar de um referendo vinculativo”.

O processo do Referendo é conduzido pela Comissão Nacional de Eleições e as assembleias de voto são exatamente as mesmas que acontecem numa eleição autárquica, legislativa ou europeia. O processo de votação é o mesmo, as mesas vão ser as mesmas, porém, por virtude e pandemia, haverá algumas regras para salvaguardas a saúde das pessoas.

“É fundamental que as pessoas participem, de forma informada, sem dogmas, e seja qual for a decisão individual, é sempre legítima”, referiu Nuno Vaz, e quanto à posição do presidente da Câmara “enquanto cidadão naturalmente tenho uma opinião, mas enquanto presidente entendo e continuo a entender que não me devo pronunciar sobre esta matéria, de forma a não influenciar qualquer das decisões”, concluiu.

 

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