Críticas da autarquia à saúde pública gerou discussão entre grupos municipais. Redução do preço das portagens na A24 também aqueceu debate. Orçamento foi aprovado. 

Na reunião que decorreu à distância, o grupo municipal do PSD, através de Carlos Afonso, criou a primeira grande discussão da Assembleia Municipal ao endereçar críticas ao presidente da Câmara de Chaves, pela forma como criticou a saúde pública local.
“Não é uma postura eticamente correta, nem uma posição patriótica. O PSD enaltece todos os esforços de profissionais, entidades de serviço público e privados no combate à pandemia. [As críticas] só dificultam por si só o que já não é fácil. A todos eles um agradecimento”, destacou.
“A situação preocupa-nos no concelho, preocupação resultante da troca de argumentos e manifestações públicas do presidente da autarquia e delegado de saúde, que pode fragilizar a unidade de ação no combate à pandemia”, acrescentou.
Também o deputado do CDS/PP, Gonçalo Alves, reagiu às críticas do presidente da Câmara à saúde pública bem como à situação da pandemia no concelho.
“Chaves chegou ao triste patamar com piores taxas de contágios, devia envergonhar a todos. O controlo da pandemia falhou e se falhou a culpa é de todos, seja saúde pública, autarquia ou forças de segurança. Não é admissível que se envolvam em quezílias que nada ajudam a reverter e que revelam falta de liderança. Se existem divergências devem ser tratadas em locais próprios”, atirou.
Para Nuno Vaz, no entanto, o motivo das críticas justifica-se: “Mal se está se o primeiro responsável e primeiro dos pares do seu concelho não dá nota pública de dificuldades e falta de informações para tomar medidas preventivas”.
“Tínhamos 900 inquéritos para fazer à data [das críticas], grave porque podiam aumentar os casos, mas neste momento temos apenas cento e poucos inquéritos”, notou, realçando ainda o contributo aceite pela saúde pública para ser reforçada com um técnico informático.

Partidos querem mais do que apenas redução nas portagens

A redução prevista para janeiro de 2021 no valor das portagens na A24 foi outro dos temas quentes da Assembleia Municipal, com troca de acusações entre os grupos municipais.
Foi o deputado do PSD André Faria a abrir a discussão, quando apresentou uma nota de congratulação pela aprovação da proposta do PSD na Assembleia da República do desconto de 50% do valor das portagens.
Além de críticas ao Governo PS e deputados dos distritos do Interior, André Faria disse ainda “estranhar o silêncio ensurdecedor” do presidente da Câmara de Chaves e acrescentou que “seria oportuno aproveitar para acompanhar a nota de congratulação”.
Nuno Vaz reagiu lembrando que foi o antigo Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que introduziu as portagens e que o PSD “mudou para a posição oposta de querer portagens para agora vangloriar-se de uma coisa que só fez metade”.
“PSD e PS não se deviam vangloriar, e todos devemos estar comprometidos com o mesmo objetivo. Tive a oportunidade de dizer que me congratulava [com a redução]que era o sentido certo e não era o suficiente”, acrescentou Nuno Vaz.
Após Carlos Afonso ter recordado que já em julho de 2004 a Assembleia Municipal tinha aprovado uma moção por unanimidade contra as portagens, na sequência de notícias da possibilidade de existirem portagens na A24, Nuno Vaz acrescentou que seria uma boa proposta a apresentação de uma moção com a intenção de abolição das portagens.
Manuel Cunha mostrou-se favorável para aprovar uma moção do género, e ficou estabelecido esta ser apresentada na próxima assembleia.

Pedido apoio a empresas

Após a divulgação das medidas de apoio criadas pela autarquia face à pandemia de covid-19 para os primeiros três meses de 2021, o deputado do CDS/PP, Gonçalo Alves, apelou a novas possibilidades de intervenção das autarquias junto das empresas, e solicitou que se estude um tipo de fundo municipal de emergência empresarial, com valor em função da capacidade da autarquia.
“O comércio tradicional e acima de tudo a restauração têm constrangimentos que colocam em causa a manutenção de postos de trabalho”, lembrou.
Também Manuel Cunha reforçou que “é preciso ir ao encontro, ouvir os comerciantes e profissionais da restauração e encontrar formas de ajudar e manter a estrutura das empresas”.
Nuno Vaz garantiu que irá estudar a medida e lembrou que tem pedido ao Governo para clarificar a legislação sobre a capacidade do município em fazer apoio a fundo perdido às empresas.
“As autarquias apenas têm competências para ajudar a fundo perdido em questões sociais, tenho lido a lei e tenho dificuldade em perceber até onde podem ir as medidas”, explicou.

Orçamento aprovado

O orçamento da Câmara de Chaves para o ano de 2021 foi levado a Assembleia Municipal e acabou por ser aprovado com 47 votos a favor, 14 contra e três abstenções.
Ainda no período antes da ordem do dia, a deputada do PS, Isabel Seixas, apresentou em nome do grupo municipal do PS um voto de pesar “sensível à dor de quem tem de suportar a morte de alguém e cumprir luto com as limitações impostas pela pandemia”.
Já o deputado do PS, Rogério Moura, apresentou um voto de louvar “a todos os profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros, IPSS, autarquia, juntas freguesia, comunicação social, agrupamentos escolares e cidadãos em geral” pela atuação durante a pandemia.
A Assembleia Municipal de 16 de dezembro decorreu de forma ‘online’ devido ao aumento de casos na região, mas o deputado da CDU, Manuel Cunha, discordou com o método escolhido.
“Há forma de fazer presencial, respeitando normas e soluções. Não é com o estado de emergência que se resolvem os problemas da pandemia, sanitários e económicos e sociais, agravam-se com o estado de emergência”, apontou.

Diogo Caldas

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