A Câmara de Chaves vai permitir o alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporário de esplanadas a estabelecimentos comerciais, mantendo a isenção das taxas municipais, para que estes garantam a sua viabilidade económica.

“Esta medida permite que cafés ou restaurantes possam aumentar até 100% da área de explanada que já ocupam atualmente para desta forma mitigar a redução da lotação do respetivo estabelecimento devido às medidas tomadas pelo Governo”, adiantou o autarca de Chaves, Nuno Vaz.

Nuno Vaz lembrou que as medidas tomadas para garantir condições mínimas de funcionamento dos cafés e restaurantes fazem com que a lotação do espaço seja bastante reduzida o que pode “por em causa a sustentabilidade económica dos próprios estabelecimentos”.

“Queremos garantir que no período mais intenso, no final da primavera e no verão, estes estabelecimentos possam funcionar com um mínimo de lotação mas que possam também ter uma atividade rentável e com viabilidade económica, pois de outra forma podem sucumbir”, alertou.

O regime excecional permite aos estabelecimentos comerciais “o alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporário de esplanadas”.

Segundo o documento, o “aumento de área, não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a capacidade de mesas definidas por estabelecimento, mas antes redistribuir o número de mesas por uma área superior, de forma a garantir as condições de segurança definidas pela Direção Geral da Saúde (DGS).

A medida é também válida para “todos os operadores que atualmente não possuam um licenciamento de esplanadas aprovado”, e que poderão solicitar a aprovação da atribuição de esplanadas “ao abrigo do regime excecional”.

A isenção da cobrança de taxas municipais relativas a esplanadas durante o ano de 2020, medida já anunciada pela Câmara de Chaves anteriormente num pacote de medidas económicas face à pandemia de covid-19, irá também abranger as novas esplanadas, acrescenta ainda o documento.

Os estabelecimentos comerciais devem solicitar o pedido através do Gabinete Chaves Empreende para a “aprovação da atribuição excecional de esplanadas”.

“Estes pedidos têm de ser avaliados para saber se tecnicamente e materialmente podem ser aprovadas medidas desta natureza, tendo em conta, por exemplo, a localização do estabelecimento, ou se permite com segurança que a esplanada possa ter essa expansão”, esclareceu Nuno Vaz.

O autarca flaviense destacou ainda que “as regiões do interior” podem ser uma solução para os turistas.

“Chaves tem uma oferta de hotelaria e singularidades turísticas que poderão atrair visitantes e é importante que hotéis, restaurantes e cafés possam garantir condições sanitárias de segurança”, vincou.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 292 mil mortos e infetou mais de 4,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.175 pessoas das 28.132 confirmadas como infetadas, e há 3.182 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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