O executivo municipal de Boticas aprovou esta quarta-feira, dia 19 de setembro, em reunião de câmara, as propostas para a devolução da Participação Variável no IRS correspondente ao ano de 2019 e a fixação e redução da taxa de IMI.

De acordo com o município, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, a autarquia abdica da cobrança dos 5% do IRS, a que tem direito sobre os rendimentos das pessoas singulares, em prol dos munícipes.

No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo deliberou manter a taxa sobre este imposto no valor mínimo permitido por lei, 0,3%, mantendo ainda reduções fixas para agregados familiares com um ou mais dependentes a cargo.

Desta forma, uma família com um filho dependente beneficiará de uma dedução de 20€, com dois dependentes a taxa diminui 40€ e com três ou mais dependentes a redução é de 70€.

A implementação destas medidas surge no âmbito das políticas sociais que o município de Boticas tem vindo a adotar por forma a atribuir incentivos que permitam fixar população, nomeadamente jovens, no concelho.

As propostas mencionadas serão apresentadas e sujeitas a votação na próxima Assembleia Municipal, que irá realizar-se no dia 26 de setembro.

 

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