O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, esteve na passada quinta-feira, dia 18 de junho, na Assembleia da República, devido a uma petição apresentada pela população de Covas do Barroso sobre a mina de lítio.

Na audiência, o autarca botiquense e os representantes da população, Lúcia Dias Mó, presidente da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, Aida Fernandes, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso e Nélson Gomes, representante da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, apresentaram as suas opiniões, preocupações e argumentos relativamente à prospeção da mina de lítio, especificando com vários detalhes quais as situações que se mantém sem resolução e por esclarecer junto da população, sensibilizando ainda para a situação vivida em Covas do Barroso.

Na audiência marcaram presença, Luís Leite Ramos, deputado do PSD eleito pelo distrito de Vila Real, também os outros quatro deputados eleitos pelo distrito (Cláudia Bento e Artur Soveral Andrade – do PSD, e Ascenso Simões e Francisco Rocha, do PS), bem como outros deputados em representação do PS (Ana Maria Silva, Joana Bento e Joaquim Barreto), PCP (Duarte Alves), PEV (Mariana Silva), BE (Nélson Peralta) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Perante os deputados, Fernando Queiroga afirmou que a autarquia não está de acordo com a prospeção da mina, afirmando que, “com os dados que a autarquia dispõe, o nosso parecer é desfavorável e somos liminarmente contra a exploração de lítio no concelho”, explicando que a posição do município se deve a um acumular de situações relacionadas com o ambiente, alegando que, “com todos os problemas que a exploração acarreta, nomeadamente ao nível da poluição, do ruído e do impacto ambiental, que poderá ter influências diretas na classificação de Património Agrícola Mundial do território atribuída pela FAO há pouco mais de dois anos.”

O autarca abordou ainda o problema de contaminação das águas subterrâneas e da extinção do recurso hídrico do rio de Covas, para possibilitar o processamento do material da mina, referindo que, “esta situação entronca em problemas tanto mais preocupantes se tivermos em conta que a construção de uma quarta barragem na região pela Iberdrola foi inviabilizada pelo aparecimento, precisamente neste rio, de uma espécie rara de mexilhão do rio, o margaritifera margaritífera”.

O presidente da Câmara, lembrou, também, a falta de transparência em redor do processo da Mina, desde o início, uma que vez que “nunca existiu por parte da empresa Savannah Resouces qualquer preocupação em esclarecer a população com a verdade, tendo ainda sido apoiada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)”.

“É desconhecida a área de exploração incluída no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Savannah há cerca de duas semanas, do qual nem a Câmara nem a população têm conhecimento, uma vez que a área de prospeção e pesquisa é de 542 hectares, mas ao que se conseguiu apurar houve um pedido adicional de mais 72 hectares, que estarão incluídos no EIA.”

O autarca demonstrou a sua admiração, visto que apesar de se mencionar várias vezes o desenvolvimento socioeconómico do interior do país e em concreto da região, o Governo nunca terá avançado com nenhum programa para desenvolver o território em causa, nem sequer criado mais valias que possibilitem qualidade de vida à população.

Fernando Queiroga questionou ainda o facto de ter sido produzida nova legislação relativa à exploração mineira – que ainda não foi publicada nem se encontra em vigor – da qual as concessões atribuídas anteriormente [como é o caso da Mina do Barroso]ficam de fora, numa espécie de “regime de exceção”, sublinhando que até o retorno económico e os dividendos [vulgo royalties]deste investimento são “perfeitamente ridículos”, o que o leva a concluir que, “dando seguimento a este projeto/investimento, o nosso território ficará irremediavelmente despovoado e destruído”.

O presidente da Câmara de Boticas, concluiu, afirmando que “por muitas riquezas que o concelho de Boticas possa ter o mais importante serão sempre as pessoas”.

Na audiência houve ainda tempo para esclarecer algumas questões dos deputados e para Fernando Queiroga agradecer a demonstração de solidariedade manifestada, elucidando novamente que o município e os seus cidadãos têm verdadeiros motivos para ser contra a Mina, devido à destruição que irá provocar no concelho.

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