Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos adjacentes às estradas e caminhos municipais deverão proceder, até ao dia 15 de março, à limpeza de uma faixa lateral de terreno confinante, numa largura não inferior a 10 metros para cada lado, de acordo com os critérios para a gestão de combustíveis.

A informação é divulgada pelo município de Chaves que revela ainda que caso os responsáveis pelo terreno não realizem a limpeza nos terrenos dentro do prazo estipulado, a autarquia executará “os trabalhos de gestão de combustível, sem novo aviso, com a faculdade de se ressarcir das despesas efetuadas, desencadeando para tal os mecanismos necessários previstos na legislação em vigor”.
A Câmara de Chaves adianta que é interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes da exploração florestal, nas faixas de gestão de combustíveis.
“Se os proprietários não procederem à limpeza e remoção do material, arbustivo e arbóreo, o município diligenciará pela remoção dos materiais sobrantes, dando-lhe o destino final que entender adequado”, acrescentou a mesma fonte.
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