A Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprovou por unanimidade uma moção sobre o setor florestal em que apela à «sensibilidade do Presidente da República e ao sentido de responsabilidade do Governo» para que se complemente «a aplicação da legislação com políticas que permitam facilitar aos intervenientes, autarquias e proprietários, o seu cumprimento».

Assumindo-se como “a voz da população”, este órgão municipal ratificou uma moção que avisa para as obrigações previstas na legislação em vigor que coloca a responsabilidade, sobretudo nos proprietários florestais que «são constituídos por uma população maioritariamente idosa que não tem capacidade física para efetuar tais limpezas, nem capacidades económicas para fazer face à exigência financeira das ações de limpeza que podem acender a cerca de € 2.000 (dois mil euros) por hectare» e nas autarquias que «não possuem meios humanos, nem estão equipadas com recursos materiais que possam por si fazer face às exigências de limpeza que lhe estão diretamente atribuídas».

No caso de Vila Pouca de Aguiar, «estima-se o custo decorrente das obrigações acometidas à Câmara Municipal na limpeza apenas da rede secundária, superior a 2 milhões de euros, recebendo, em 2018, esta autarquia um FEF total de 7.546.410€, o que numa correlação simples, para esta fundamental ação, seria gasto mais de 1/4 do FEF, que é incomportável», pode ler-se na moção enviada à Presidência, Assembleia da República, vários Ministérios do Governo de Portugal, e outras entidades nacionais e regionais.

Face à «rigidez e amplitude das obrigações impostas», os deputados apelam à sensibilidade no cumprimento da legislação, à suspensão de aplicação de coimas aos proprietários com rendimentos inferiores aos Indexante de Apoios Sociais e comparticipações às autarquias para limpezas junto às estradas municipais.

A par destas preocupações, a Assembleia Municipal considera que deverão ser implementados vários incentivos que defendam a floresta por via da fixação das populações, designadamente instalação de novas centrais de valorização de biomassa, atribuição de fundos para projetos florestais em terrenos que alimentem as respetivas centrais, e desburocratizar para aproveitar os investimentos em recursos naturais dos concelhos com baixa densidade populacional.

Redação/CM Vila Pouca de Aguiar

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