O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai voltar a comparticipar os tratamentos termais, voltando-se assim ao quadro de apoios que existia antes de 2011.

O apoio vai ser retomado quanto à taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, atos de medicina física e análises termais. “O Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas”, lê-se na iniciativa, que lembra que “em agosto de 2011, o Governo PSD/CDS suspendeu o reembolso das despesas com os tratamentos termais aos utentes do Serviço Nacional de Saúde” e que esta medida refletiu “de modo evidente a ausência de políticas concertadas na promoção da terapêutica termal como parte integrante do Sistema Nacional de Saúde e como ferramenta de primeira linha para os programas de promoção de saúde, estilos de vida saudável e prevenção de doença, dois desígnios fundamentais do Plano Nacional de Saúde”.
Além da sua importância para os cuidados de saúde, o PS considera que o termalismo constitui uma importante atividade económica de muitas regiões do país. “Considerando que esta medida vai dar um forte impulso à atividade termal, à economia de muitos territórios ditos de baixa densidade e, consequentemente à dinamização e  valorização efetiva do interior”, assumiu.
A proposta foi assinada, entre outros, pelos deputados Luís Soares (Braga), Francisco Rocha (Vila Real), Rosa Maria Albernaz (Aveiro) e António Sales (Leiria) e dá voz às reivindicações da Associação das Termas de Portugal, que há pouco tempo liderou uma petição à Assembleia da República para que as comparticipações dos tratamentos termais fossem retomadas.
De acordo com a Associação de Termas de Portugal, citada na proposta, “entre 2010 e 2015 o termalismo sofreu, com a suspensão dos reembolsos das despesas com os tratamentos termais, uma diminuição da procura acentuada, registando um decréscimo do número de utentes de 33,68%”. “No ano de 2010 o número de utentes do segmento do termalismo clássico foi de 63.121, enquanto no final de 2015 o número de utentes que procuraram as Termas para tratamento foi 33.955”, precisa. “Conclui-se facilmente que apesar da redução da procura dos tratamentos termais, as patologias crónicas não desapareceram”, defende ainda o PS na proposta, que diz ter existido uma transferência do consumo de tratamentos termais para consumo de fármacos e outras tipologias de atos clínicos, geradores de despesas acrescidas para o Estado”.

Termas de Chaves saem a ganhar com esta medida

Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves, já reagiu a esta medida. “É, de facto, uma boa notícia. É uma boa notícia para os nossos cidadãos, para os utentes que têm um conjunto de doenças crónicas e que sempre entenderam que era importante fazer o seu tratamento com banhos termais, com toma de água, ou com outro tipo de terapêuticas ligadas ao termalismo, e para as pessoas que antes não tinham condições financeiras para usufruir desta grande vantagem que poderão agora fazê-lo”, sublinhou o edil flaviense. Devido à não comparticipação do SNS nos tratamentos termais, muitas pessoas com menor capacidade financeira tiveram de suspender os seus tratamentos, recorrendo a fármacos. Estima-se que o número de pessoas que deixou de poder usufruir dos tratamentos termais ronde os 40/50%, um número muito significativo para o presidente da Câmara de Chaves. “Essas pessoas têm agora uma boa notícia porque certamente poderão encontrar aqui nas Termas de Chaves uma resposta mais natural a alguns dos seus problemas físicos, ligados a um conjunto de patologias”, realçou.
No seu discurso de tomada de posse enquanto presidente da Câmara Municipal de Chaves há cerca de um mês, Nuno Vaz referiu que uma das prioridades do seu executivo era a afirmação da capacidade termal do concelho. Deste modo, o autarca promete agora mudanças na gestão das Termas de Chaves já no início do próximo ano, assim como o “delinear de uma nova estratégia relativamente àquilo que é o posicionamento das termas no contexto do turismo”. Segundo Nuno Vaz, “o próximo ano será absolutamente decisivo relativamente ao posicionamento e ao perfil que nós entendemos que as Termas devem ter, não só no que diz respeito à sua vocação curativa, mas também como uma ação relevante no que diz respeito ao turismo, e neste caso ao bem-estar, e na forma como se articula com o conjunto de operadores turísticos locais e regionais”.

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