A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET), da qual o Município de Chaves faz parte, apresentou ao Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal e Ministério de Exteriores de Espanha uma proposta para um novo tratado de cooperação entre Espanha e Portugal que substitua o atual Tratado de Valencia.

A proposta para o novo tratado apresenta a ideia de que as relações entre Espanha e Portugal, países que partilham a fronteira mais longa e estável da Europa, não podem ser apenas relações de estados entre Lisboa e Madrid, mas também uma comunicação dual que contemple também os interesses dos cidadãos de ambos os lados da fronteira.

A proposta da RIET incide também na agenda das Cimeiras Ibéricas, para que se centre realmente na cooperação transfronteiriça apoiada na Comissão Mista Luso-Espanhola constituída como órgão de participação institucional das administrações centrais e regionais. As atuais comunidades de trabalho deverão evoluir para a sua conversão em órgãos de acompanhamento e avaliação das iniciativas de cooperação a nível regional.

O novo tratado deverá enunciar os princípios e regras gerais de organização e funcionamento das entidades dotadas de personalidade jurídica, habilitando-as para uma efetiva atuação transfronteiriça. Do mesmo modo, o novo acordo deverá incorporar e simplificar as disposições jurídico-administrativas para a constituição das AECT e a evolução para esta figura de entidades com personalidade jurídica existentes.

O documento foi apresentado pelo presidente da RIET e Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, e pelo secretário-geral da RIET, Xoán Vázquez Mao, no passado dia 15, a altos responsáveis do Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal, e no passado dia 17 ao diretor-geral para a Europa do Ministério de Assuntos Exteriores de Espanha, Juan López Herrera.

Ainda esta semana, o documento foi também enviado oficialmente ao primeiro-ministro português, António Costa, ao Presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assim como à presidente do Congresso dos Deputados espanhol, Ana Pastor, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e aos presidentes dos quatro parlamentos autonómicos da fronteira.

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