O Conselho Geral da Associação Nacional de Município (ANMP), o órgão máximo entre congressos, reuniu na passada sexta-feira, dia 3 de fevereiro, em Lisboa, tendo como principal ponto da ordem de trabalhos a discussão da temática da descentralização de competências da administração central para as autarquias, que deve, segundo o órgão, ser concluída, no máximo, até ao final da legislatura e não, como pretende o Executivo, até 2021.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, esteve presente nesta reunião do Conselho Geral da ANMP, órgão que integra, sublinhando que “ficou claro que os autarcas querem mais esclarecimentos por parte do Governo acerca da proposta apresentada, sobretudo em matérias como autonomia, meios humanos e recursos financeiros”.
Fernando Queiroga refere que “a transferência de competências é positiva e será fundamental para uma maior dinamização dos territórios e para ajustar as políticas às necessidades reais de cada região e de cada concelho, tirando partido da maior proximidade do poder local com as populações”. Contudo, o autarca botiquense salvaguarda que “este processo não pode ser conduzido de uma forma leviana e assente num documento difuso e que carece de respostas a questões essenciais. É necessário que seja produzido um documento onde estejam especificadas as condições em que essas competências serão transferidas para os municípios.
A atual proposta não é suficientemente clara e há um conjunto de mudanças que será necessário operar para que tal seja possível, começando, desde logo, pela revisão da lei das finanças locais, mas também da lei-quadro das autarquias e das suas estruturas orgânicas, que têm que se preparar e capacitar para as novas competências”, referiu.
