Operação “Justiça social”
A Policia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de um Inquérito coordenado pelo DIAP, do Porto, realizou na passada quarta-feira, dia 4 de Julho, uma operação policial denominada “Operação Justiça Social” com o intuito de desmantelar uma organização criminosa com vista à prática de condutas criminalmente punidas e tipificadas como associação criminosa, burla tributária, falsidade informática e branqueamento de capitais.
A investigação que decorre há cerca de dois anos teve por base a deteção de variações não justificáveis no valor das remunerações declaradas à Segurança Social por vários contribuintes em relação a diversas pessoas singulares, sendo que estas últimas, com base nessas remunerações, requereram a concessão do pagamento de subsídio por desemprego ou doença.
“Verificou-se que a apresentação dessas declarações era realizada sem que tivesse sido efetivado, por parte dos contribuintes, o respetivo pagamento das contribuições devidas, causando no sistema um valor em dívida calculado inicialmente em cerca de dois milhões de euros”, informa comunicado da PJ.
Por detrás deste esquema, e no topo da organização criminosa, encontra-se um técnico de contas que, em conluio com os restantes elementos do grupo, acumulava a maior parte dos contribuintes visados, verificando-se a existência de um “elo de ligação” entre as diferentes entidades empregadoras e pessoas singulares em que este era ou é determinante.
“Apurou-se também que diferentes pessoas singulares possuíam registo de remunerações emitidos por mais que uma das entidades empregadoras visadas, no período compreendido entre os anos de 2002 a 2009 e por vezes até em períodos cumulativos, neles constando valores muito elevados (chegando aos 50.000€ mensais), sendo que tais indivíduos se assumiam como requerentes de prestações sociais, algumas já processadas e pagas”, explica a Polícia Judiciária.
Para dificultar a fiscalização das autoridades fiscais, os sujeitos passivos envolvidos apresentavam no seu pacto social pessoas sem ligação efetiva às empresas e/ou estrangeiros com elevada mobilidade territorial, existindo também empresas fictícias e sem laboração, embora legalmente registadas.
Foi possível determinar, suportado nos elementos até ao momento apurados, que a acção criminosa desenvolvida pelos suspeitos terá causado à Segurança Social e por extensão ao erário público, um prejuízo efetivo de cerca de quinhentos mil euros, e, que na forma tentada, ascende a cerca de três milhões de euros.
Esta organização criminosa era constituída por cerca de duas dezenas de elementos e os lucros desta atividade foram posteriormente ocultados e dissipados por diversas contas bancárias dos arguidos, assim como na aquisição de bens móveis e imóveis para aqueles.
No âmbito da operação foram efetuadas dez buscas domiciliárias, quatro buscas não domiciliárias em empresas e gabinete de contabilidade. Foram ainda apreendidas quatro viaturas automóveis topo de gama, diversos computadores, dezenas de dossiers de documentação e vários telemóveis. Igualmente foram apreendidas uma caçadeira ilegal e uma pistola transformada, de calibre 6,35m.
Foram detidos três homens e quatro mulheres, sendo um o técnico oficial de contas e os restantes empresários, com idades compreendidas entre os 27 e os 50 anos de idade.
Esta operação envolveu no terreno mais de sessenta Inspetores, vários funcionários de perícia contabilístico-financeira da Polícia Judiciária e a colaboração de outros elementos afetos ao Instituto da Segurança Social. Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas coativas tidas por adequadas.
