“Uma política fiscal diferente…”

Reparei na edição “on-line” do semanário “Expresso” que Paulo Portas vai remeter uma carta a todos os militantes, onde fará o balanço do primeiro ano de governo de coligação PSD – CDS. A seu tempo conto receber tal epístola, sendo certo que o seu conteúdo já foi parcialmente revelado.

Centro-me num dos tópicos abordados e que diz respeito à necessidade de redução dos impostos no pós-troika, segundo palavras do próprio.

Concordo quando refere que o limite do aumento dos impostos já foi atingido, acrescentam do eu, que para tal conclusão não se carece de grandes conhecimentos, pois de tão evidente nem carece de alegação, como se usa dizer no jargão jurídico.

A evasão fiscal, a falta de eficácia na cobrança dos impostos, a existência de uma economia paralela bem enraizada, são questões de difícil combate. Com o aumento dos impostos, assistimos a uma diminuição da receita fiscal, revelando-se infrutíferos os esforços realizados pelos sucessivos governos no sentido de aumentar a eficácia da cobrança.

Resumindo, estamos na situação que estamos, porque aquele que consegue enganar o Estado, e prejudicar todos os portugueses, é visto como um herói. Todavia também concordo que é o próprio Estado que se põe a jeito nesta questão.

Sem um sistema de deduções mais amplo creio que é impossível lograrmos sucesso na cobrança dos impostos. É extremamente difícil convencer um contribuinte particular a realizar o pagamento de uma soma mais o respectivo imposto de IVA. E porquê? Porque uma das primeiras perguntas que o cliente de imediato faz é se pode deduzir tal montante no seu IRS. Caso a resposta seja negativa, de imediato riposta dizendo que não está para pagar mais 23% sobre esse valor, isto nas situações de prestação de serviços, que tomamos como exemplo.

Daí eu afirmar que é o próprio Estado que se põe a jeito!

Entendo que a melhor forma de acabar com estas situações e passarmos a ter um sistema fiscal mais justo e transparente passaria por uma solução simples mas muito eficaz (na minha modesta opinião).

Baixavam-se as taxas de retenção do IRS na fonte, ou até se poderiam manter. Acabava-se com as deduções à colecta e todas as despesas seriam dedutíveis em IRS, ao contrário do que tem vindo a suceder. Desde a despesa do café, da água, da bebida que se ingere numa discoteca, até às despesas de saúde, de aquisição de bens essenciais e não essenciais, tudo seria deduzido, mesmo que com proporções distintas.

É evidente que despesas com saúde e com outros bens e serviços essenciais, deveriam ser totalmente dedutíveis, enquanto que as despesas de restaurante, combustível, viagens recreativas ou diversão, teriam apenas uma percentagem dedutível. Uma das consequências imediatas seria o fim daquela economia paralela, uma vez que ninguém pede factura da camisola que comprou na feira, nem dos bens alimentares que adquiriu quer em supermercados quer em mercados populares, pois tal despesa não é dedutível no âmbito da economia doméstica.

Com este sistema global de deduções os contribuintes passariam a funcionar como verdadeiros fiscais da Administração Tributária, caindo desde logo por terra o velho silogismo da inutilidade de se pedir factura.

Na data da entrega da declaração de IRS, sendo certo que seria muito mais trabalhoso (mas até aqui se pode transferir tal ónus para o contribuinte), o contribuinte indicaria todas as despesas que teve, as quais seriam então deduzidas ao montante do imposto devido, cabendo depois realizar os respectivos cálculos, aferindo-se se havia lugar à devolução de parte do tributo retido, ou se havia lugar a pagamento suplementar.

A própria percentagem das deduções (deduções essas que seriam sempre realizadas sobre os montantes globais liquidados, sem imposição de tectos) poderia ser realizada por escalões. Quem menos ganhasse deduzia uma percentagem mais elevada em relação aos que aufiram rendimentos mais elevados.

Simultaneamente também se poderia estimular a poupança, isentando-se totalmente ou parcialmente, os rendimentos de PPR’s e contas poupança habitação, mediante o esforço de poupança aferido em relação ao rendimento auferido.

Parece utópico? Não creio. Carece de muito debate? Concordo inteiramente.

Mas é necessária coragem e alguma visão para liquidarmos uma das principais pechas do nosso sistema fiscal, tornando-o mais justo e mais equitativo.